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Governo quer premiar jovens qualificados na contratação coletiva

Na intervenção inicial do primeiro debate quinzenal da nova legislatura, António Costa assumiu a intenção de "fixar um referencial para a contração coletiva" em que exista um "prémio de qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura, mas também a quem frequentou um curso técnico ou profissional".

António Costa
Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 13 de Novembro de 2019 às 16:12
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António Costa anunciou, no Parlamento, que pretende instituir um prémio para os jovens qualificados no âmbito da contração coletiva.

No primeiro debate quinzenal da XIV legislatura, sob o tema Políticas de Rendimentos, o primeiro-ministro revelou que pretende "fixar um referencial para a contração coletiva" mediante a atribuição de um "prémio de qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura, mas também a quem frequentou um curso técnico ou profissional".

Considerando que "há ainda um longo caminho a prosseguir" no que concerne à política laboral e de rendimentos, António Costa apontou três eixos em que a política do Governo vai assentar: reforço do combate à precariedade, conciliação entre vida pessoal, familiar e a atividade profissional, e um "novo impulso à valorização do trabalho".

Relativamente a este último, o secretário-geral do PS sublinha que a política de rendimentos "não se resume à componente salarial", porém essa componente "tem de ter papel fulcral".

"Impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha", continuou António Costa para quem é necessário um "movimento generalizado de subida dos salários", para o qual é determinante o "diálogo social".

Nesse sentido, o líder socialista assumiu que quer "chegar a acordo com os parceiros sociais quanto à valorização salarial dos jovens qualificados, até porque "infelizmente o país não tem a "remuneração mais justa de sempre" para a "geração mais qualificada de sempre". 

É neste quadro que o primeiro-ministro confirma que, já esta quinta-feira, o Governo aprovará em Conselho de Ministros "o valor do salário mínimo nacional fixando-o em 635 euros mensais". O valor proposto pelo Governo não mereceu acordo em sede de concertação social.

Na primeira interpelação ao Governo, o presidente do PSD acusou António Costa de ter, na anterior legislatura, criado um salário mínimo para o privado e outro para o público, isto porque na administração pública a remuneração mínima é já de 635 euros mensais.

"Não é correto, nem justo, tratar de forma desigual o que deve ser igual", sustentou Rui Rio defendendo que, "por definição", o salário mínimo é "injusto porque todos deviam ganhar mais". O primeiro-ministro respondeu notando que não há salário mínimo na Função Pública e Rio ripostou notando que "em sentido formal pode não existir" mas na administração pública "ninguém ganha menos do que 635 euros".

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