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Governo quer tirar dos tribunais pequenos conflitos laborais

O secretário de Estado do Emprego defendeu a necessidade de tirar dos tribunais algumas situações de conflito laboral, remetendo-as para a resolução alternativa de litígio.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 28 de Outubro de 2016 às 16:19
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Miguel Cabrita falava no encerramento da conferência "O Estado da Justiça em Portugal", realizada esta sexta-feira de manhã, em Lisboa, no âmbito da comemoração do 38.º aniversário da União geral de Trabalhadores (UGT).

 

O secretário de Estado referiu, no entanto, que estas alterações serão discutidas com os parceiros sociais e os agentes de justiça.

 

Entre os casos que podem ser resolvidos por mediação e/ou arbitragem, o secretário de Estado citou os de conflitos relativos a pagamentos de horas extraordinários ou a situações relativas a condições de locais de trabalho.

 

A ideia é descongestionar os tribunais, retirando-lhes a resolução de conflitos, para que fiquem apenas com a resolução de casos mais pesados e complicados", disse.

 

Os despedimentos não se compaginarão com a leveza da resolução alternativa de litígios", referiu.

 

"Mas há pequenos conflitos laborais que podem ser resolvidas fora dos tribunais, o que só reforça a confiança entre as partes", observou.

 

Por seu turno, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em declarações à imprensa à margem da conferência, disse que a confederação que dirige está disponível para dialogar sobre a resolução alternativa de litígio, por se tratar de um processo "mais rápido e que, por isso, pode beneficiar os trabalhadores".

 

"Estamos abertos à discussão da questão em sede de concertação social", concluiu.

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