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Governo reconhece erros na recusa de apoios a independentes e diz que vai corrigir

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, explica que a informação das pessoas que tiveram trabalho dependente no passado pode não estar atualizada no sistema.

Helena Poncini
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O Governo reconhece que a falta de atualização de informação no sistema de Segurança Social pode estar a levar à recusa de pedidos de apoios aos independentes e garante que vai corrigir estas situações.

O esclarecimento surge depois de esta manhã a associação Precários inflexíveis ter denunciado casos de trabalhadores independentes que após meses de espera viram o pedido de apoio recusado sem grande fundamentação.

Uma das regras determina que o apoio não é devido a quem também for trabalhador por conta de outrem mas de acordo com a associação o apoio está a ser recusado a pessoas que já foram trabalhadores dependentes no passado, mas que já não são.

Confrontado com estes casos, o secretário de Estado da Segurança Social reconheceu esta tarde no Parlamento que a informação do sistema de Segurança Social pode não estar atualizada.

"A questão da exclusividade de vinculação ao sistema como trabalhador independente estava previstoano preceito do decreto-lei 10-A/2020 e obriga a que a qualificação que existe seja exclusivamente de trabalhador independente, o que só exclui os casos de trabalhadores por conta de outrem no pressuposto que existe uma relação de trabalho subordinado em simultâneo", disse Gabriel Bastos.

"Acontece por vezes que os dados não estão atualizados no sistema porque não houve", no momento em que terminou o contrato de trabalho dependente, "a atualização do sistema da cessação desse vínculos".

"Poderão ser casos desses que importa corrigir", reconheceu o secretário de Estado, garantido que isso será feito.

As declarações surgiram na mesma intervenção em que o secretário de Estado explicou que o novo apoio de 438 euros que será pago de julho a dezembro deverá abranger também trabalhadores que já tenham descontos para a Segurança Social, como independentes ou trabalhadores do serviço doméstico.

A equipa de secretários de Estado do Ministério do Trabalho (MTSSS) está a ser ouvida no Parlamento a propósito do orçamento suplementar.

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