Função Pública Governo recua e promete acelerar progressões da Função Pública

Governo recua e promete acelerar progressões da Função Pública

Sem uma proposta clara de aumentos salariais, o Governo prometeu aos sindicatos regras mais favoráveis do que as inicialmente previstas para as progressões.
Governo recua e promete acelerar progressões da Função Pública
António Pedro Santos/Lusa
Catarina Almeida Pereira 13 de outubro de 2018 às 07:00

O Governo não quis abrir o jogo sobre os aumentos salariais da Função Pública – que deverão continuar a ser discutidos nos próximos meses – mas nas reuniões desta sexta-feira com os sindicatos manifestou-se disponível para acelerar as progressões, quer a nível do calendário de pagamento quer a nível das regras de contabilização de pontos. Ou seja, disponível para aprovar regras mais favoráveis aos funcionários públicos do que as expectativas criadas pelas Finanças há pouco mais de uma semana.

Por um lado porque as progressões relativas a direitos adquiridos em 2019, que são relevantes porque este ano se fecha um novo ciclo avaliativo, gerando novos direitos, serão afinal integralmente pagas até ao final do próximo ano. Uma informação confirmada pelas três estruturas sindiciais da Função Pública.

É uma evolução face à posição inicial, uma vez que na primeira proposta apresentada aos sindicatos, há pouco mais de uma semana, se previa que o pagamento integral só chegasse no final de 2020. O que implicaria um corte de 66% nas novas progressões ao longo de 2019.

Não se espera, no entanto, que as progressões sejam integralmente pagas a 1 de Janeiro, sem qualquer corte. E este é, para a Frente Comum (CGTP), o problema de fundo. Apesar de se admitir que o calendário siga o das progressões de 2018 (50% em Janeiro, 75% em Maio e 100% em Dezembro de 2019), e de o Governo ter garantido que o pagamento integral chegará nesta legislatura, Mário Centeno não terá esclarecido aos sindicatos que faseamento pretende aprovar. Questionado pelo Negócios, o Ministério das Finanças também não respondeu.

Se esta alteração é reconhecida como relevante pelos sindicatos – que no entanto criticam o Governo por levar a Conselho de Ministros uma proposta que não lhes apresentou por escrito – há uma outra novidade que só a Fesap (UGT) valorizou.

Em causa está o facto de o Governo ter garantido que os funcionários que tenham progredido em 2018 poderão utilizar os pontos remanescentes para futuras progressões, segundo explicou ao Negócios José Abraão, secretário-geral da Fesap.

Assim, para dar um exemplo, quem tenha chegado a 2018 com 18 pontos na avaliação de desempenho, e tenha tido uma primeira progressão que subtraiu 10 pontos em 2018, poderá usar os restantes 8 pontos para futuras progressões. Como agora se completa um novo ciclo avaliativo, dois pontos adicionais significam neste caso uma segunda progressão em 2019. Ainda que não haja muitos funcionários com um número tão elevado de pontos, a regra pode ter acelarar progressões ao longo dos próximos anos, se não for anulada nos próximos orçamentos.

A leitura da Fesap é coerente com a explicação dada em Janeiro ao Negócios pelo Ministério das Finanças, a propósito da questão dos enfermeiros. Mas foi desvalorizada pelas restantes estruturas sindicais, que já assumiam este cenário como central.

Por outro lado, ficou a promessa, ainda por confirmar, de "normalidade" nas progressões por opção gestionária, apesar de se prever que estas sejam dirigidas para quem não teve qualquer aumento. Seja como for, este é um mecanismo facultativo, que depende da vontade do dirigente.


Governo não assume proposta de aumentos salariais

Apesar destas novidades, os líderes das três estruturas sindicais da Função Pública mostraram-se irritados com a reunião de sexta-feira, o quarto encontro sobre o Orçamento do Estado, que foi conduzido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Tanto por causa da ausência de respostas  sobre aumentos salariais, aos quais Centeno não quererá dedicar mais do que 50 milhões de euros, como por causa de ausência de uma proposta escrita sobre o articulado que vai confirmar como ficam as progressões, e que poderá ser aprovado este sábado em Conselho de Ministros, está marcada uma greve da Função Pública para dia 26.

Entretando ainda haverá reuniões com os sindicatos, mas tal como já explicámos admite-se que o ministro das Finanças não assuma a sua proposta de aumentos salariais no próximo dia 15, podendo a discussão continuar durante o debate na especialidade. O orçamento só fica fechado no final de Novembro e a definição sobre a proposta de aumentos salariais vai depender da pressão política dos sindicatos e de PCP e BE, os parceiros que aprovam o orçamento do Estado.




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