Segurança Social Governo remete novidades sobre a TSU para as "próximas semanas"

Governo remete novidades sobre a TSU para as "próximas semanas"

Reagindo à notícia do Negócios, o ministro Vieira da Silva diz que, até à apresentação da proposta do Governo, todas as opções se mantêm em aberto. Ideias concretas só "nas próximas semanas".
Governo remete novidades sobre a TSU para as "próximas semanas"
Lusa
Até o Governo apresentar aos parceiros sociais e aos parceiros parlamentares propostas concretas sobre o combate à precariedade, "as hipóteses estão todas em cima da mesa" e nenhuma delas caiu. Foi assim que o ministro Vieira da Silva reagiu esta terça-feira à notícia do Negócios que dá conta de que o Governo põe de parte a hipótese de avançar com o agravamento da taxa social única (TSU) para os contratos a prazo sem que avance também um desagravamento para a contratação sem termo.  

De acordo com citações reproduzidas pela Lusa e pelo Eco, o ministro do Trabalho não abre o jogo sobre como pretende reduzir as formas de recurso a contratos precários, nem é preciso sobre o momento em que avançará com elas, remetendo novidades para "os próximos tempos" e para "as próximas semanas".

Até lá, "gostaria de dizer claramente que as hipóteses estão todas em cima da mesa, estamos a estudá-las" e serão avaliadas com os parceiros sociais e com os "parceiros do arco parlamentar que apoia esta Governo". "É uma questão cuja forma concreta ainda está por decidir", referiu Vieira da Silva, para quem "o Governo não deixou cair nenhuma proposta.

A penalização das empresas que recorrem excessivamente a formas precárias de contratação é uma ideia que consta dos diversos documentos do PS e do Governo, mas, tal como escrevemos esta terça-feira, está a esbarrar na capacidade de implementação. 

Por um lado, uma taxa sobre as empresas com excessiva rotatividade de trabalhadores, tal como tinha sido proposta no cenário macro coordenado por Mário Centeno, é demasiado complexa. Foi o próprio Vieira da Silva quem ainda na semana passada o reconheceu, durante um seminário para discutir os desafios da Segurança Social, dizendo que "o seu estudo está previsto no programa do Governo, mas vejo com dificuldade a sua concretização do ponto de vista técnico, tendo em conta a diversidade dos sectores". "Estamos a falar de uma TSU diferente se a empresa faz uma rotação muito rápida de trabalhadores, o que por vezes tem razões que a justificam e outras não tem".
Por outro lado, a alternativa mais simples e preferida pelo ministro, de agravar a TSU sobre os contratos a prazo por contrapartida de uma descida da TSU para a contratação sem termo, esbarra no PCP e no Bloco de Esquerda (BE). 

Os parceiros da geringonça só aceitam a penalização para contratos a prazo, mas rejeitam liminarmente qualquer alívio das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas, um cenário que redundaria num aumento da carga fiscal sobre os empregadores que o Governo afasta. 

No programa do Governo, mas fora dos acordos à esquerda
É neste contexto que fontes do Governo admitiram ao Negócios que a medida fique pelo caminho, arranjando-se outras alternativas que dificultem a contratação a termo. 

Tal como escrevemos, este realinhamento de posições já foi conversado com os parceiros da geringonça que, contudo, continuam às escuras sobre o caminho que Vieira da Silva irá seguir. 

"O Governo está a ser muito rápido a dizer o que não quer fazer, mas a demorar muito a dizer o que quer fazer", comentou a este propósito fonte do Bloco de Esquerda ao Negócios.
Esta terça-feira, da Marinha Grande, onde o BE realiza as suas jornadas parlamentares, Catarina Martins também reagiu à notícia do Negócios dizendo que continua a esperar que a medida seja implementada, até porque ela consta do programa de Governo. 
Contudo, apesar de constar do programa de Governo, não faz parte dos acordos negociados entre os socialistas, o BE e o PCP, nem consta expressamente do Plano Nacional contra a Precariedade negociado com os bloquistas. O seu abandono não poderá, por isso, ser apontado como uma violação de qualquer pacto fundamental, considera-se no seio da geringonça.

Esta terça-feira, nas declarações aos jornalistas em reacção à notícia do Negócios, Vieira da Silva pareceu indicar que ainda confia que o PCP e o BE mudem de posição. Segundo a Lusa, quando foi questionado sobre se admite avançar com o agravamento da TSU mesmo sem o apoio dos partidos da esquerda, Vieira da Silva disse ter dúvidas se os partidos têm essa posição, comentando que "é algo que se verá".



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