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Governo responde que “foi até onde podia ir” nos aumentos da Função Pública

Governo responde às críticas dos sindicatos sobre os aumentos de 0,3% em 2020 com o impacto orçamental das progressões, que no próximo ano serão pagas sem cortes.

Pedro Simões
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O Governo argumenta que foi "até onde podia ir" nos aumentos salariais da Função Pública, que serão de 0,3% no próximo ano.

O percurso feito nestes quatro anos "é algo que nos deve orgulhar a todos", afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, no final da terceira ronda de negociações com os sindicatos, que admitem avançar para uma greve conjunta.

"A proposta do Governo foi até onde podia ir tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultante desse desenvolvimento tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros", disse aos jornalistas o governante, esta sexta-feira. "Isto significa um aumento da despesa em massa salarial de cerca de 3%", reiterou, a três dias da apresentação do Orçamento do Estado.

Assim, "as atualizações previstas para todos os funcionários públicos são o que o Governo considera que está nas possibilidades do enquadramento financeiro e orçamental" possível, referiu.

Garantindo que não encara como um "falhanço" as ameaças de greve feitas pelos sindicatos, sublinhou ser "importante destacar" que 2020 será "o primeiro ano em que se retomam as atualizações salariais".

Ao contrário dos sindicatos, que destacaram a profunda divergência sobre a dimensão dos aumentos, José Couto sublinhou que houve entendimento sobre algumas das normas que vão constar do orçamento e disponibilidade para avançar em janeiro com a negociação de um acordo plurianual sobre questões como as pré-reformas ou o sistema de avaliação de desempenho.

Proposta não evoluiu

Minutos antes, a Fesap tinha revelado que esta sexta-feira, na terceira reunião de negociações antes da apresentação do orçamento do Estado, marcada para segunda-feira, pediu ao Governo que considere uma contra-proposta que contemple o aumento das ajudas de custo e do subsídio de refeição, que tem sido atualizado em negociações anteriores.

Questionada sobre o assunto, fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública respondeu que "a proposta inicial do Governo [que não contempla estes aumentos] não se alterou", sem prejuízo de a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, "levar amanhã a Conselho de Ministros a contra-proposta da Fesap".

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