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Governo vai entregar no Parlamento "esta semana" acordo que operacionaliza PT2030

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que a versão final do acordo de parceria do Portugal 2030 deverá ser enviada ao Parlamento "até ao final desta semana" e que será alvo de consulta por parte dos partidos e parceiros sociais.

António Cotrim
Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt 03 de Maio de 2022 às 17:12
O Governo vai remeter "até ao final desta semana" a versão final do acordo de parceria do Portugal 2030, que operacionaliza os mais de 23 mil milhões de euros que Portugal vai receber em fundos europeus, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio (2021-2027).

A garantia foi deixada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em audição na Assembleia da República sobre a proposta orçamental para este ano (OE2022).

"Entregámos [à Comissão Europeia], no dia 4 de março, para não termos maiores atrasos, uma versão [o PT2030] que ainda neste mês de maio terei oportunidade de discutir em sede de concertação social e, ainda antes disso, remeter a esta Assembleia até ao fim desta semana", adiantou a ministra, no Parlamento.

As linhas gerais do acordo de parceria do PT2030 estiveram em discussão pública em novembro. No início de março, o Governo enviou um esboço do documento a Bruxelas, mas Mariana Vieira da Silva sublinhou que "a versão final ainda não está entregue em Bruxelas", pelo que terá de ser alvo de consulta por parte dos partidos e parceiros sociais.

A ministra mostrou-se ainda confiante de que o acordo de parceria do PT2030 seja aprovado por Bruxelas "até ao final de junho". Até à data, a Comissão Europeia já aprovou acordos de parceria de três países (Grécia, Alemanha e Lituânia) e tem incentivado os restantes Estados-membros a acelerarem a adoção dos fundos europeus.

Ao todo, Bruxelas aprovou 24.182 milhões de euros de dotação do PT2030, mas, desse montante, mil milhões serão obrigatoriamente transferidos para outros programas europeus (como o Mecanismo Interligar Europa), conforme manda o regulamento do PT2030. Assim, a Portugal deverá chegar um envelope de 22.995 milhões de euros.

Apesar de não se encontrar especificado no esboço do acordo de parceria do PT2030, o Governo garantiu que irá "duplicar" a verba destinada às empresas no anterior quadro comunitário financeiro plurianual, o PT2020.
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