Segurança Social Governo vai reavaliar regime de pensões antecipadas no prazo de cinco anos

Governo vai reavaliar regime de pensões antecipadas no prazo de cinco anos

O Governo revelou hoje que vai reavaliar o actual regime de pensões antecipadas que permite a pensão com duplo corte "no prazo de cinco anos", confirmando ainda que vai avançar com "a "idade pessoal" para aposentação.
Governo vai reavaliar regime de pensões antecipadas no prazo de cinco anos
João Relvas/Lusa
Lusa 30 de novembro de 2018 às 17:58

A proposta sobre o novo regime de flexibilização da idade da reforma integra um documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que está esta tarde a ser discutido na Concertação Social.

 

De acordo com o documento, o ministério de Vieira da Silva confirma que o actual regime que permite a reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 de descontos com duplo corte (factor de sustentabilidade e 0,5% por cada ano de antecipação) será mantido e funcionará em simultâneo com o novo regime.

 

Por sua vez, o novo regime, previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), estabelece o fim do factor de sustentabilidade (que corta 14,7% no próximo ano ao valor da pensão) para quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade, sendo aplicado em dois momentos: em Janeiro para quem tem 63 anos e a partir de Outubro para quem tem 60 anos.

 

Por exemplo, uma pessoa com 63 anos de idade e 40 de contribuições poderá reformar-se, mas terá os dois cortes, como dita o regime actual. Mas uma pessoa que em Janeiro tenha 63 anos e 43 de descontos poderá aposentar-se sem o corte do factor de sustentabilidade, ao abrigo do novo regime.

 

Porém, segundo o ministério, ambos os regimes serão "reavaliados no prazo de cinco anos".

 

Tendo em conta que os dois regimes irão funcionar em simultâneo, é aplicado o "princípio do tratamento mais favorável por parte da entidade gestora das pensões", que deverá aplicar o regime mais favorável ao pensionista.

 

A proposta do Governo prevê ainda a introdução do conceito de "idade pessoal de acesso à pensão" em função da carreira contributiva, tal como estava previsto nos documentos apresentados em Abril e Maio de 2017 aos parceiros sociais. Ou seja, quanto maior a carreira contributiva, menor a idade legal exigida para aceder à pensão sem penalização.

 

A idade normal de acesso à reforma, que este ano é de 66 anos e quatro meses e no próximo ano sobe um mês, será reduzida em quatro meses por cada ano acima dos 40 anos de carreira, sem a limitação actual de 65 anos, imposta até agora na lei, mostra a proposta do Governo.

 

Segundo os exemplos do Ministério do Trabalho, uma pessoa com 66 anos de idade e 41 de descontos terá uma redução de quatro meses na idade para efeitos de aposentação, o que significa que não terá de esperar pelos 66 anos e quatro meses para se reformar sem cortes.

 

Já uma pessoa com 65 anos de idade e 44 anos de carreira contributiva terá uma redução de 16 meses na idade exigida.

 

Porém, se quiser antecipar a reforma antes da sua "idade pessoal" terá a redução de 0,5% no valor da pensão por cada mês de antecipação face a essa idade.




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