Segurança Social Governo vê com “simpatia” redução da TSU para salários baixos

Governo vê com “simpatia” redução da TSU para salários baixos

Se dependesse de si, Vieira da Silva avançaria com uma redução da TSU para salários mais baixos mas, com as resistências na geringonça, é assunto encerrado. Em contrapartida, Vieira da Silva não quer as empresas mais lucrativas a descontar mais para a Segurança Social, apesar de haver patrões que concordam com a medida.
Governo vê com “simpatia” redução da TSU para salários baixos
Miguel Baltazar
Elisabete Miranda 21 de fevereiro de 2018 às 21:41
Em matéria de Segurança Social, a tradicional divisão entre patrões e sindicatos e entre esquerda e direita parece cada vez menos linear. Os patrões do comércio e serviços acabam de aliar-se ao PCP e ao BE na defesa de uma taxa social única (TSU) que incida também sobre os lucros das empresas, mas o ministro Vieira da Silva não quer. Em contrapartida, o ministro da Segurança Social concorda com os patrões na necessidade de aliviar os descontos dos salários mais baixos, mas os parceiros da geringonça não deixam. Entre alianças variáveis, falta saber o que, afinal, tem pernas para andar.

Em "o sector dos serviços e os desafios da Segurança Social", um estudo patrocinado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), os patrões do sector avançam com uma análise aos impactos de várias propostas que vêm sendo apresentadas na área da Segurança Social. E, face aos resultados, posicionam-se perante as mesmas.

Uma delas respeita à descida da TSU a cargo da entidade patronal quando estão em causa salários na vizinhança do salário mínimo, uma solução vem sendo avançada há vários anos por organizações internacionais, e foi posta em prática nalguns países europeus. O estudo apresentado esta quarta-feira em Lisboa argumenta que Portugal tem adoptado uma política agressiva de subida do SMN, que acaba por ter efeitos na competitividade das empresas (ver texto na página  ao lado). Por isso, defende-se uma descida da TSU para este universo de remunerações e, se dependesse do ministro Vieira da Silva, a medida até teria pernas para andar. "Ninguém ficará surpreendido se eu manifestar simpatia" pela proposta, reagiu o ministro. Vieira da Silva apontou o caso francês, país onde se adoptou uma medida análoga sem que tal tenha gerado "um problema sério ao sistema" ou "um acréscimo significativo de salários mais baixos".  Só que, apesar de achar que a proposta deve "ser pensada pelo seu valor real" Vieira da Silva também lembra de antemão que isso não vai acontecer porque "o assunto é tóxico". Tóxico na opinião pública, que ainda tem muito presente a proposta do anterior Governo que levou milhares de portugueses às ruas, mas tóxico também no seio da geringonça, onde PCP e BE nem querem ouvir falar no assunto.

Uma segunda proposta da CCP vai no sentido de uma recomposição da base de incidência da TSU, de modo a que esta passe a recair não só sobre as remunerações mas também sobre o valor acrescentado líquido (VAL) das empresas. O debate é antigo, tem ganho nova pertinência num contexto em que as economias criam cada vez mais riqueza com menos trabalhadores e tem a vantagem de reunir o apoio da CGTP, do PCP e do BE. Mas, neste caso, é Vieira da Silva quem não acha boa ideia.

Revelando que já chegou a ser adepto de uma medida deste tipo, o ministro considera agora que uma taxa desta natureza "não deixaria de ser uma forma quase inevitável de penalizar as empresas com maior capacidade de modernização e produtividade".  E introduziria maior imprevisibilidade às receitas contributivas, já que o VAL é uma base mais volátil do que a remuneração.

Por fim, o estudo da CCP simulou o que aconteceria se o Governo levasse para diante a sua intenção de penalizar os patrões que recorrem a contratos a prazo e aliviar ligeiramente os que empregam sem termo. O sector seria chamado a pagar mais e considera que seria injusto penalizar tanto quem recorre a contratos a prazo por necessidade, como quem o faz por sistema.

A matéria chegará em breve à  concertação social e Vieira da Silva tem de um lado os patrões que não aceitam penalizações sem o correspondente alívio. E do outro tem o PCP e o BE que só querem uma penalização para contratos a prazo mas rejeitam qualquer alívio para os sem termo. E neste caso, para que lado penderá a preferência do ministro? "Não vou adiantar nada". "As propostas serão apresentadas num prazo curto", limitou-se a dizer.

estudO

As principais propostas
dos patrões do comércio
e serviços

Como evitar o aumento de descontos para a Segurança Social? Como subir o salário mínimo sem comprometer as empresas? Como garantir as pensões de reforma? São algumas perguntas para as quais a CCP vem dar um contributo.

Descer a Taxa social única para salários mais baixos
Armindo Silva, autor do estudo encomendado pela CCP, argumenta que Portugal tem tido uma política agressiva de subida do salário mínimo (SMN), de tal modo que é um dos países onde o SMN mais se aproxima do mediano, e onde há uma maior percentagem de assalariados abrangidos por si. Uma situação que acaba por extravasar os objectivos de redução da pobreza laboral, e por ter efeitos na competitividade das empresas. Por isso, defende-se uma descida da TSU para salários na vizinhança do mínimo. Modulações há várias, mas se por exemplo fosse aplicada uma redução de 10 pontos na TSU a cargo das empresas, o custo do trabalho reduzir-se-ia em 56 euros. Para a Segurança Social, isto implicaria uma perda líquida entre 120 e 300 milhões de euros anuais, um valor que se propõe que seja recuperado através do combate à fraude e a redução das isenções contributivas. Vieira da Silva mostrou "simpatia" por esta proposta, mas o BE e o PCP estão contra. 

Penalizar a precariedade com base no histórico da empresa
O economista Armindo Silva simula também o que aconteceria à factura das empresas caso os contratos a prazo passassem a pagar uma TSU agravada em três pontos e os contratos sem termo fossem aliviados em um ponto percentual, uma medida que está prevista mas congelada no Código Contributivo desde 2009 e que o Governo parece querer reabilitar. Partindo das contribuições sociais e do perfil de contratação existente em 2015, o autor chega à conclusão de que o sector do comércio e serviços acabaria por ser prejudicado, sendo chamado a pagar mais 1,7% em contribuições, em média. Todos os subsectores veriam a sua factura agravada, à excepção das telecomunicações. Os  mais afectados seriam os "serviços às empresas" e o "alojamento e restauração". Uma conclusão que está directamente relacionada com o facto de serem áreas que recorrem com maior intensidade aos contratos a prazo. Para a CCP, esta medida, como está desenhada, penaliza indiscriminadamente quem recorre aos contratos a prazo por necessidade e quem o faz por sistema, pelo que é proposto que os empregadores sejam catalogados em função da rotatividade de trabalhadores que registam num determinado período. Vieira da Silva evitou este tema, até porque tem o PCP e o BE terminantemente contra qualquer redução da TSU para contratos sem termo.

TSU a incidir sobre a remuneração e o valor acrescentado líquido
O estudo tenta também perceber o que aconteceria se, em vez de as contribuições para a Segurança Social recaírem apenas sobre o factor trabalho, a TSU incidisse também sobre o capital. Se por exemplo se descesse a TSU a cargo dos patrões para 13,75% e se lançasse uma taxa de 5,4% sobre o valor acrescentado líquido das empresas, a generalidade das empresas do sector dos serviços (mais intensivas em mão-de-obra) veriam os seus custos aliviados e poderiam ganhar mais competitividade ou contratar mais. Face a estas conclusões favoráveis, a CCP junta-se assim ao PCP e ao BE, que há vários anos vêm defendendo esta diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, mas Vieira da Silva não concorda. O VAL não é uma boa medida, não só porque e muito volátil, mas também porque penalizaria as empresas mais produtivas. Vieira da Silva diz que prefere continuar a não descer o IRC e consignar parte da sua receita ao Fundo de Estabilização.




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comentários mais recentes
Mr.Tuga 22.02.2018

PACÓVIOS de TRAMPA !!!!!!!!!!!!!

Lá vai a classe ALTA ter de suportar mais para o povão dos subsidos e do tudo GRÁTIS!
Sempre a malhar nos mesmos ....

das Caldas 22.02.2018

Lógico que o governo vê com simpatia a redução da TSU para os salários mais baixos; há que estimular a prática de salários mais baixos em Portugal! Alguém duvida? ahahahahha

miguel correia 21.02.2018

Nesta noticia, plantada provavelmente pelo ministro, nunca vi um tanta desonestidade intelectual, mistura medidas boas, com medidas más, mistura posições dos parceiros sociais quer os sindicatos quer entidades patronais, tira conclusões precipitadas e manhosas. Uma verdadeira salada russa.

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