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Governo adia suplementos para depois das eleições por "cordialidade"

Marques Guedes anunciou esta quinta-feira que o diploma que define os novos valores dos suplementos da Função Pública só será negociado com os sindicatos depois das eleições. A intenção deste Governo é que entre em vigor em Janeiro, garante.

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O Governo desistiu de negociar o diploma sobre os diversos níveis de suplementos no Estado nesta legislatura, segundo anunciou esta quinta-feira, 16 de Julho, o ministro da Presidência, Marques Guedes.

"Esse processo está praticamente concluído, mas atendendo ao calendário, uma vez que estamos a caminhar para o final de Julho, não nos parece cordial estar no final de Agosto e princípio de Setembro a negociar com os sindicatos. Portanto ficará para ser negociado depois das eleições", afirmou Luís Marques Guedes, citado pela agência Lusa, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros.

O ministro acrescentou que a decisão não atrasa o processo, e que o objectivo é que a nova tabela que define os níveis salariais entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016.

No início de Junho, o secretário de Estado da Administração Pública já tinha deixado a questão em aberto, admitindo "dificuldades" no processo de revisão de suplementos do Estado.

"Temos um projecto em que trabalhámos", mas "não há uma decisão política final sobre isso", afirmou, aos jornalistas, no Parlamento.

 

"Esta temática é uma temática muito difícil. Ela está prevista na lei pelo menos desde 2008. Se não está feita e finalizada por alguma razão é. Porque é difícil. O mecanismo dos suplementos na administração tem uma dispersão gigantesca", pelo que é necessário "procurar criar regras o mais possíveis comuns", justificou.

 

"Não é uma coisa instantânea, não se consegue fazer isso de um momento para o outro. Nós fizemos muito trabalho nessa matéria dos suplementos, é um trabalho ignorado, portanto que está a ser feito nos gabinetes e em diálogo com os ministérios para criarmos condições de avançar com segurança, porque evidentemente é um tema que mexe com as pessoas", acrescentou.

  

Em Fevereiro, o Governo já publicou um primeiro decreto sobre o assunto, com as linhas gerais da nova política dos suplementos. O diploma previa que fosse publicado um segundo decreto, mais concreto, no prazo de 60 dias, que já foi largamente ultrapassado. Falta ainda uma portaria com a tabela que define os valores dos suplementos.

 

Questionado sobre se o processo avança nesta legislatura, no início de Junho, o secretário de Estado não deu garantias. "Não lhe posso dizer". "O trabalho está muito adiantado. Precisa é naturalmente de uma decisão política ao mais alto nível" em Conselho de Ministros, concluiu.

A revisão de suplementos está prevista desde pelo menos 2013. A 3 de Maio desse ano, numa carta à troika, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, chegou a anunciar poupanças de 445 milhões de euros com os processos de revisão da tabela salarial (378 milhões de euros) e de suplementos (87 milhões).

Desde então, os prazos têm vindo a ser sucessivamente adiados.

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