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Governo acusa Bruxelas de "hipocrisia institucional"

Em reacção às críticas dos técnicos da Comissão Europeia, que acusam o Governo de nada fazer para combater a pobreza, o gabinete de Pedro Mota Soares lembra que Bruxelas insistiu na redução do subsídio de desemprego.

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O diagnóstico sobre pobreza feito pelos técnicos da Comissão Europeia no relatório divulgado esta quinta-feira está desactualizado e revela uma "contradição clara" de Bruxelas, que insistiu da redução do subsídio de desemprego, afirma fonte oficial do gabinete de Pedro Mota Soares. Em resposta às questões do Negócios, o Governo acusa a Comissão Europeia de adoptar uma posição de "hipocrisia institucional".

 

"A mesma Comissão Europeia que inscreveu no MoU [memorando de entendimento] com o Estado Português a redução do prazo de atribuição do Subsídio de Desemprego; a mesma Comissão Europeia que recomendou ao Estado português reduzir mais o Subsídio de Desemprego (o que foi recusado pelo actual Governo), agora expressa preocupação com a alegada menor cobertura desta protecção. É uma posição de hipocrisia institucional que não podemos deixar de lamentar", refere o Governo.

 

No relatório que fundamenta a decisão de colocar Portugal sob vigilância apertada, os técnicos de Bruxelas referem esta quinta-feira que o Governo tomou medidas que prejudicaram os mais pobres e que depois disso não planeou nem executou políticas que permitam responder ao aumento da pobreza. Os autores citam vários dados estatísticos para evidenciar o que consideram ser um "sistema de protecção social inadequado", que não foi capaz de reagir ao aumento do desemprego e da pobreza.

 

Começando por referir que os dados da pobreza "são sempre o reflexo do sofrimento dos mais fracos e dos mais desprotegidos e é isso que nos deve preocupar", fonte oficial do ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sugere que o diagnóstico feito pela Comissão Europeia está desactualizado.

 

"Os dados do relatório referem-se a rendimentos de 2013. O ano de 2013, como sempre dissemos, foi o pico da crise", diz o Governo, sublinhando que "embora tenha chegado a níveis muito próximos dos 18% em 2013", a taxa era em Dezembro de 13,4%. "Ou seja, Portugal recuperou a níveis de 2011, o que significa menos 234 mil portugueses no desemprego que em Janeiro de 2013".

 

Além disso, o Governo contraria as premissas da Comissão Europeia, citando um relatório do INE que refere que o contributo das transferências sociais aumentou 0,5 pontos em 2013. Referindo como exemplo o aumento das pensões mínimas, o gabinete de Mota Soares refere que medidas como a majoração do subsídio de desemprego, a redução do prazo de garantia e a criação do subsídio para independentes aumentou em 7% a cobertura desta prestação contributiva. 

 

O Negócios também perguntou ao ministério se o Governo vai alargar a taxa de cobertura do Rendimento Social de Inserção (RSI), como defende a Comissão Europeia, e se ainda planeia avançar com o tecto às prestações sociais previsto no Orçamento do Estado para poupar 100 milhões de euros este ano. O Executivo não respondeu a estas questões.

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