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Governo admite alargar limites à mobilidade geográfica

Hélder Rosalino rejeita, no entanto, a ideia de uma mobilidade forçada entre cidades muito distantes do País.

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O secretário de Estado da Administração Pública admitiu hoje alargar os limites à mobilidade geográfica que já hoje pode ser feita sem o acordo do trabalhador.

No final de uma primeira reunião com os sindicatos da administração pública, para discutir o tema, Hélder Rosalino acrescentou, no entanto, que não perspectiva uma “mobilidade forçada”.

“Podemos olhar para os limites e verificar se os limites que estão definidos para a mobilidade geográfica são aqueles que servem os interesses dos serviços e dos trabalhadores”, afirmou.

E deu um exemplo:”Queluz pertence ao concelho de Sintra. Benfica pertence ao concelho de Lisboa. Como não são limítrofes porque pelo meio há a Amadora, não se pode fazer esta mobilidade”, exemplificou.

Já no caso hipotético de mobilidade entre Lisboa e Bragança “tem que haver vontade do trabalhador”, garantiu.

O secretário de Estado da Administração Pública fez questão de sublinhar, no entanto, que o Governo “não perspectiva” uma “mobilidade forçada”. “Nós queremos estimular os mecanismos de mobilidade geográfica numa base voluntária”, afirmou.

No final de uma reunião ainda não conclusiva com os sindicatos, Hélder Rosalino admitiu ainda que o banco de horas no Estado possa ficar dependente de negociação colectiva, ou seja, do acordo entre os diferentes serviços e os sindicatos.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Fesap afirmaram hoje, no final das reuniões, que o Governo se mostrou disponível para negociar as medidas que vão aproximar a legislação aplicável à Função Pública do Código do Trabalho.

Os sindicalistas afirmaram, no entanto, que ainda nada está decidido. Os sindicatos têm até dia 15 de Março para apresentar contrapropostas.
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