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Governo admite que mudar OE de 2005 «é um risco»

No espaço de apenas 23 dias, o Governo aumentou a sua estimativa de despesa das Administrações Públicas para este ano em 1.570 milhões de euros, compensando com uma projecção de receita superior em 1.506 milhões

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Na análise do Rectificativo concluiu-se ainda que os gastos e as receitas de investimento aumentam de forma significativa tanto em relação aos números do relatório Constâncio, como em relação ao PEC.

Em relação às despesas de capital, a subida é de 1.210,7 milhões de euros face ao PEC e nas receitas 1.246,4 face também ao PEC.

As receitas de capital esperadas ficam mesmo acima das previsões inscritas no Orçamento do Estado que incluía venda de património em montantes superiores, bem como outras receitas extraordinárias que estavam inscritas nesta rubrica.

No entendimento do Governo, estes acréscimos devem-se tanto do lado da receita como da despesa a uma correcção em alta das transferências da União Europeia, em que o Estado serve apenas de intermediário.

Há também uma correcção em alta das despesas de capital das regiões autónomas e das autarquias.

No OR, o Governo corrigiu ainda os saldos previstos para os diferentes subsectores. As administrações, local e regional, passam a apresentar um défice de 0,1% face ao saldo nulo do OE inicial.

Os Serviços e Fundos Autónomos beneficiam com o Rectificativo, devido à transferência dos 1.800 milhões para o SNS.

A estimativa de saldo da Segurança Social mantém-se praticamente inalterada. O Estado é quem mais piora.

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