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Governo ainda reunido para aprovar PEC

O Governo ainda se encontra reunido em Conselho de Ministros para aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento que dará entrada no Parlamento na segunda-feira.

Negócios negocios@negocios.pt 13 de Março de 2010 às 19:53
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O Governo está reunido em Conselho de Ministros desde as cinco da tarde para aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013 que entrará na Assembleia da Republica na segunda-feira.

O PEC prevê que o défice público desecerá de 8,3% este ano para 2,8% em 2013.

A redução das deduções à colecta em sede de IRS, a criação de uma taxa de IRS de 45% para rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros e o congelamento das despesas sociais que não resultam de contribuições dos beneficiários são as principais medidas consagradas no PEC, de acordo com o documento que o Governo apresentou a todos os partidos e aos parceiros sociais durante a semana passada.

O Governo pretende ainda reduzir o peso dos gastos com os salários da função pública dos actuais 11,2% do PIB para 10% em 2013. Para atingir este objectivo vai reforçar a regra dois por um - ou seja, por cada duas pessoas que saiam da função pública entra apenas uma - e limitar os aumentos salariais a uma taxa inferior à da inflação, admitindo, caso seja necessário, proceder ao congelamento das remunerações.

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