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Governo alarga isenção das taxas moderadoras a todos os menores

O Executivo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o alargamento da isenção das taxas moderadoras a todas as pessoas com menos de 18 anos.

Miguel Baltazar/Negócios
Ana Luísa Marques anamarques@negocios.pt 26 de Fevereiro de 2015 às 12:35
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O Governo alargou a isenção das taxas moderadoras a todos os menores, revelou Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros. Até à data a isenção só era aplicada a pessoas com menos de 12 anos.

 

Com esta alteração, adiantou Luís Marques Guedes, "seis milhões de portugueses ficam isentos de taxas moderadoras no Sistema Nacional de Saúde (SNS)".

 

A alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras visa "garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS".

 

Também hoje, o Governo "prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS". Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos". 

 

(Notícia actualizada às 13h34)

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