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Governo alarga medidas de apoio aos distritos de Coimbra e Bragança

Governo decidiu alargar as medidas de apoio às populações, municípios e empresas aprovadas na segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário, aos distritos de Coimbra e Bragança, disse o ministro Morais Sarmento.

Marta Moitinho Oliveira mmoliveira@mediafin.pt 07 de Agosto de 2003 às 13:38
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Governo decidiu alargar as medidas de apoio às populações, municípios e empresas aprovadas na segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário, aos distritos de Coimbra e Bragança, revelou o ministro da Presidência Morais Sarmento.

Ainda hoje, o primeiro-ministro vai reunir com alguns membros do Executivo às 17h na residência oficial com o intuito de debater a situação gerada pelos incêndios que assolam o país, estando prevista a comunicação de algumas decisões para debelar a situação.

Para além disso, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que cria, na dependência do ministro da Economia, uma estrutura de missão com a finalidade assegurar a execução da reestruturação do ministério sedeado na Rua da Horta Seca.

Como encarregada de missão, foi nomeada a actual chefe de gabinete de Carlos Tavares, Maria Amália Freire de Almeida.

O Conselho de Ministros aprovou ainda outra resolução que fixa o início do mês de Dezembro como a data para que o conselho coordenador do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado faça o levantamento e caracterização das funções exercidas pelo Estado.

Feito este levantamento no âmbito da Reforma da Administração Pública, o Governo terá de dizer quais são as soluções que o Estado continuará a produzir ou a prestar exclusividade.

A revisão das funções do Estado tem como base distinguir o «acessório do essencial»,0 disse o primeiro-ministro na cerimónia de apresentação das linhas orientadoras da referida reforma.

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