Justiça Governo apresenta novo mapa judiciário em Maio

Governo apresenta novo mapa judiciário em Maio

Francisca Van Dunem anunciou no Parlamento que vai apresentar o novo mapa judiciário no próximo mês. E justificou a demora com a necessidade de garantir consensos.
Governo apresenta novo mapa judiciário em Maio
Miguel Baltazar
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta quarta-feira no Parlamento que apresentará no próximo mês o novo mapa judiciário. 

"Quanto ao mapa judiciário: no próximo mês irei à primeira Comissão apresentar a proposta relativamente ao mapa judiciário. E vou fazê-lo apenas agora porque estas reformas, embora cirúrgicas, estão a ser feitas com amplo consenso. A senhora secretária de Estado da Justiça tem visitado as comarcas todas do país. Eu tenho recebido dezenas de autarcas", afirmou.

Francisca Van Dunem tem afirmado que pretende revisitar o mapa judiciário, que durante o programa de ajustamento levou ao encerramento de vários tribunais. As até então 231 comarcas passaram a ser 23, duas dezenas de tribunais fecharam portas e cerca de outras três dezenas passaram a ser secções de proximidade, sem juiz permanente.

Questionada pelos jornalistas no final no debate, explicou que proposto "um modelo próximo do que existia de agregação de comarcas" e que poderá ser "implementado gradualmente", abrangendo todo o país", de acordo com as declarações citadas pela agência Lusa.

Francisca Van Dunen disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 "secções de proximidade".

Sem querer adiantar muitos pormenores, a ministra deu exemplos sobre a abertura dessas "seções de proximidade": "relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros", afirmou.

Actualizado ás 18:40 com as declarações da ministra aos jornalistas.









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