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Governo aprova lei da Concorrência para a semana

O Governo irá aprovar, para a semana, a Lei da Concorrência, sendo que o novo regulador, Autoridade da Concorrência, irá iniciar a sua actividade no final de Janeiro, disse Carlos Tavares, ministro da Economia, no 1º Fórum da Indústria.

Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 12 de Dezembro de 2002 às 20:12
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O Governo irá aprovar, para a semana, a Lei da Concorrência, sendo que o novo regulador, Autoridade da Concorrência, irá iniciar a sua actividade no final de Janeiro, disse Carlos Tavares, ministro da Economia, no 1º Fórum da Indústria.

Carlos Tavares afirmou que o Executivo, liderado por Durão Barroso, irá «aprovar para a semana a Lei da Concorrência».

«No final de Janeiro» irá iniciar a sua actividade a Autoridade da Concorrência, «uma autoridade independente que assegurará uma competitividade saudável», salientou o ministro da Economia.

Em meados de Novembro, o Governo aprovou a criação da Autoridade da Concorrência, que representa um passo importante para a simplificação da regulamentação e para o reforço da regulação, referiu na altura, este responsável.

Este regulador vai absorver as acções da Direcção Geral do Comércio e da Concorrência e do Conselho de Concorrência, no que refere à concorrência, sendo que os sectores específicos, como o ICEP ou a Anacom, manterão as suas funções.

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