A proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2015 e as Grandes Opções do Plano foram hoje aprovadas, de madrugada, ao fim de 18 horas de reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Num comunicado oficial, com apenas dois parágrafos e emitido pelas 03h00, o Governo anunciou que "o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015".

"Foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2015, após a devida consideração sobre as observações constantes do parecer do Conselho Económico e Social", acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.

A reunião começou por volta das 09:00 horas de sábado e apenas foi interrompida ao início da tarde para almoço, durante pouco mais de uma hora.

Segundo uma notícia deste Domingo da renascença, a sobretaxa do IRS não deverá descer dos actuais 3,5% para 2,5%, uma vez que as receitas da fiscalidade verde e do combate à fraude fiscal são insuficientes para compensar esta descida.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015 deverá confirmar o objetivo de cortar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 1,5% no próximo ano, estando simultaneamente em análise um alívio da carga fiscal, através de uma descida da sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,5% e do IRC de 23% para 21%.

Por outro lado, a proposta orçamental deverá confirmar um crescimento económico de 1,5% do PIB, conforme previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), preparado em conjunto com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) e apresentado em Abril.

A proposta preliminar de Orçamento de Estado para o próximo ano, que terá de entrar no parlamento até à próxima quarta-feira, deverá prever medidas como a manutenção dos cortes nas pensões superiores a 4.611,42 euros, e o congelamento das pensões e dos salários na função pública.