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Governo aprova Plano para Integração dos Imigrantes

O Governo aprovou hoje o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII), que define, para o próximo triénio, um roteiro de compromissos concretos que, na vertente das políticas de integração, "afirma o Estado como o principal aliado da integração dos imigra

Ana Filipa Rego arego@negocios.pt 08 de Março de 2007 às 14:26
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O Governo aprovou hoje o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII), que define, para o próximo triénio, um roteiro de compromissos concretos que, na vertente das políticas de integração, "afirma o Estado como o principal aliado da integração dos imigrantes", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo a mesma fonte, este plano, que resulta da reunião dos contributos dos diferentes ministérios com os contributos resultantes do período de discussão pública, "constitui, assim, um programa político que pretende atingir níveis superiores de integração, quer numa perspectiva sectorial, designadamente nas áreas do Trabalho, Habitação, Saúde e Educação, quer numa perspectiva transversal no que toca às questões do racismo e discriminação, igualdade de género e cidadania".

No âmbito do mesmo "merecem particular destaque as medidas para favorecer o combate ao abandono e insucesso escolar dos descendentes de imigrantes, o reforço da formação profissional dirigida às comunidades imigrantes, a aposta na intensificação dos programas destinados ao ensino da língua portuguesa, e os instrumentos para facilitar o acesso dos imigrantes ao pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais, nomeadamente nas áreas da saúde, habitação e justiça", explica o comunicado.

Através do PII, pretende-se a consolidação de iniciativas existentes, o lançamento de novas iniciativas e, ainda, a desburocratização/simplificação de vários processos.

Por forma a garantir a actuação concertada de todos os ministérios e o acompanhamento e avaliação dos objectivos propostos, "prevê-se, também, a criação de uma Rede de Pontos Focais de Acompanhamento que, sob coordenação do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, apresentará ao Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração relatórios semestrais de execução das medidas previstas no PII", conclui o comunicado.

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