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Governo aprova Programa de Descentralização Nacional

O Governo aprovou, em reunião extraordinária de Conselho de Ministros em Tomar, o Programa da Descentralização Nacional que vai permitir a transferência de competências do poder central para o local, revelou hoje o primeiro ministro Durão Barroso.

Negócios negocios@negocios.pt 26 de Julho de 2002 às 14:16
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O Governo aprovou hoje, em reunião extraordinária de Conselho de Ministros em Tomar, o Programa da Descentralização Nacional que vai permitir a transferência de competências do poder central para o local, revelou hoje o primeiro ministro Durão Barroso em conferência de imprensa.

O programa, cujo objectivo é aproximar os cidadãos das tomadas de decisão, arranca hoje na sua primeira fase, ao nível dos municípios, estando uma segunda fase prevista para Novembro. Nessa altura, deverá ser aprovada uma nova lei-quadro para a transferência de competências para as assembleias municipais e freguesias.

Através deste novo programa, os municípios vão ganhar poder de decisão quase exclusivo em áreas como a saúde, educação, habitação social, ambiente e ordenamento do território.

«Hoje inicia-se, mas não termina o processo de descentralização», afirmou Durão Barroso em conferência de imprensa.

Com este conjunto de medidas, os municípios vão passar a ter a capacidade de criar áreas metropolitanas de duas dimensões, para além de poderem nomear as administrações das Comissões de Coordenação Regionais (CCR).

Por Tânia Ferreira

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