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Governo avança com reforma de tributação do património; prevê privatizar imóveis do Estado

O Governo vai avançar com a reforma da tributação do património disse hoje a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, acrescentando que as privatizações deverão ser alargadas «ao património imobiliário» do Estado.

Bárbara Leite 17 de Abril de 2002 às 16:26
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O Governo vai avançar com a reforma da tributação do património disse hoje a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, acrescentando que as privatizações deverão ser alargadas «ao património imobiliário» do Estado.

No âmbito das medidas fiscais para inverter a tendência do défice orçamental, Ferreira Leite propõe «a reforma da tributação do património», bem como o eventual aumento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

O anterior Governo liderado pelo Partido Socialista tinha previsto uma reforma da tributação do património, através da extinção da Sisa, que nunca chegou a implementar.

Ferreira Leite, na discussão parlamentar do Programa de Governo, diz que, para se corrigir a situação de desequilíbrio orçamental, será necessário recorrer ao aumento da taxa máxima do IVA, tal como tinha afirmado o primeiro ministro no discurso da manhã.

No debate sobre o programa do Governo, Ferreira Leite especificou que as privatizações «deverão abranger outros domínios, como por exemplo o património imobiliário», após Durão Barroso ter afirmado que a intenção deste novo Governo era acelerar o processo de privatizações, para incrementar o crescimento económico.

Governo revê PEC para cumprir défice nulo em 2004; principal objectivo sanear contas públicas

Após a execução orçamental dos três primeiros meses deste ano, Ferreira Leite propõe «a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), de modo a cumprir o défice próximo de zero em 2004».

O objectivo principal a implementar de imediato «é o saneamento das contas públicas», que vai condicionar a redução da despesa do Estado.

Ferreira Leite justifica o aumento do IVA por forma «a evitar uma redução do investimento público», condicionada pela redução da despesa.

Para a ministra das Finanças, o investimento público é determinante para o desenvolvimento económico nacional.

PS sugere que não está disponível para pacto nas Finanças públicas

Ferro Rodrigues, líder do maior partido da oposição, sugeriu esta tarde que não está disponível para um pacto com o Governo respeitante às Finanças Públicas.

«Como querem governar contra os socialistas, nós não somos masoquistas em aprovar o pacto para a Finanças Públicas», disse o líder do PS.

O mesmo responsável exigiu ao novo Governo «a explicação aos portugueses» da razão do incumprimento do «famoso» choque fiscal, prometido na campanha eleitoral.

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