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Governo cria comissão para combater efeitos da seca

O Conselho de Ministros aprovou hoje o «Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005», que institui mecanismos específicos de acompanhamento da evolução da situação de seca e de definição e coordenação das medidas que venham a ser consi

Ana Filipa Rego arego@negocios.pt 31 de Março de 2005 às 15:17
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o «Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005», que institui mecanismos específicos de acompanhamento da evolução da situação de seca e de definição e coordenação das medidas que venham a ser consideradas necessárias.

Em comunicado, o Conselho de Ministros explica que esta resolução cria a Comissão para a Seca 2005 que, entre outros, inclui a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e reunirá pela primeira vez até ao próximo dia 15 de Abril, sob a coordenação do INAG e a orientação politica do Secretário de Estado do Ambiente.

A Resolução adopta, também medidas de emergência, de aplicação imediata, e define quatro níveis de intervenção adequados à avaliação da severidade e duração da seca em cada região do País, tendo em conta o Programa para o Uso Eficiente da Água, apresentado em 2001, explica a mesma fonte.

Neste sentido, entre as medidas imediatas encontram-se, a reutilização de águas para usos compatíveis e a realização de campanhas de sensibilização para uso eficiente da água que devem focar, entre outros, a redução de consumos desnecessários e a eliminação de práticas que promovam a degradação da qualidade das massas de água naturais.

Outras medidas passam pelo apoio técnico às entidades gestoras para captação de águas subterrâneas, pela inventariação das situações de carência junto das entidades gestoras, pelo estabelecimento de restrições de captação de água para rega de culturas agrícolas não permanentes em albufeiras ou aquíferos em situação de escassez e pela promoção da avaliação da carga piscícola nas albufeiras e definição de medidas para minorar danos ecológicos.

Devido à falta de chuva este ano, são várias as regiões do país que atravessam um período de seca extrema, com elevados prejuízos na agricultura e pecuária.

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