Economia Governo cria programas específicos de estágios em serviços do Estado

Governo cria programas específicos de estágios em serviços do Estado

O Governo quer flexibilizar as regras de recurso a estagiários, que se podem passar a adaptar às características de determinados órgãos ou serviços.
Governo cria programas específicos de estágios em serviços do Estado
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 08 de setembro de 2014 às 13:15

O Governo quer descentralizar as regras de contratação de estagiários, que eram até aqui idênticas em toda a administração directa e indirecta do Estado. Num decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República, abre-se a porta ao lançamento de programas específicos de estágios feitos à medida de determinados serviços públicos.

 

A legislação em vigor já permitia criar programas específicos em função das características dos destinatários. Agora, reforça-se a possibilidade de o fazer em função das características dos órgãos ou serviços que vão integrar estes licenciados.

 

"Podem ainda ser criados programas específicos de estágio em função das condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das suas actividades", pode ler-se num dos novos pontos do diploma.

 

As condições e os requisitos devem seguir as regras gerais, mas o novo decreto-lei prevê especificamente que os montantes envolvidos possam ser distintos, ao estabelecer que a portaria que vai criar os novos programas "pode prever a atribuição de outros apoios devidamente justificados pela especificidade do programa em causa".

 

A alteração tem o objectivo de "proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a respectiva empregabilidade", o que se fará "flexibilizando o enquadramento legal referente à criação de estágios específicos em função das condições particulares ou especiais de certos órgãos ou serviços", resume o Governo no decreto publicado.




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI