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Governo dá luz verde a rescisões nas empresas

Sete de treze pedidos para a isenção de limites nas rescisões foram aprovados, e dispensaram já cerca de mil trabalhadores desde 2007.

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É uma das últimas tendências no mercado de trabalho, afirma a UGT, que garante que nas últimas semanas recebeu um número pouco comum de pedidos de parecer sobre a matéria. O Governo tem vindo a conceder autorizações excepcionais que permitem recorrer a despedimentos por mútuo acordo sem os limites fixados para a generalidade das empresas.

Em causa está a excepção a uma regra aprovada na reforma do regime de acesso ao subsídio de desemprego em 2006, contra a vontade das confederações patronais. O Governo decidiu, então, estabelecer limites às rescisões amigáveis, recusando o acesso ao subsídio de desemprego a partir de determinado número de cessações. Este desincentivo aos processos de despedimento por mútuo acordo tem como objectivo evitar a transferência de custos para o Estado, argumentou a equipa então liderada por Vieira da Silva.

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