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Governo definiu "princípios" do novo estatuto do pessoal dirigente

O Governo quer ouvir já na próxima semana os partidos com assento parlamentar sobre o novo estatuto do pessoal dirigente na Administração Pública, cujas princípios gerais foram hoje definidos em Conselho de Ministros.

Lusa 04 de Agosto de 2011 às 14:56
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De acordo com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o Conselho de Ministros debateu hoje as linhas gerais e orientações políticas do novo estatuto que o Governo quer implementar, não dando grande detalhe sobre as alterações a fazer com excepção dos princípios "fundamentais" em que será baseado de "transparência, imparcialidade, mérito e competência".

Neste sentido, Vítor Gaspar adiantou apenas que o Governo quer ver as alterações aprovadas no Parlamento "tanto depressa quanto possível, de forma a que exista um processo de transição até ao final de 2013", que permita que no final desse ano, "todos os dirigentes da Administração Pública já tenham sido nomeados ao abrigo do novo regime".

O Governo diz que não adianta mais detalhes porque quer o maior consenso político possível com os restantes partidos, e nesse sentido diz que vai promover audições com os grupos parlamentares que 'gostariam' que ocorrem-se "no início da próxima semana".



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