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Governo desorçamentou 452 milhões em 2007

A polémica vem detrás, o Ministério das Finanças garante que já não está a acontecer este ano, mas em 2007 continuou a regularizar dívidas do passado através de operações especificas do Tesouro, um tipo de instrumento que, recorre directamente à dívida pública emitidas, e permite os pagamentos sem registo no Orçamento.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 22 de Dezembro de 2008 às 18:35
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A polémica vem detrás, o Ministério das Finanças garante que já não está a acontecer este ano, mas em 2007 continuou a regularizar dívidas do passado através de operações especificas do Tesouro, um tipo de instrumento que, recorre directamente à dívida pública emitidas, e permite os pagamentos sem registo no Orçamento.

Tal como havia feito no parecer da CGE 2006, o TC vem avisar que no ano passado o Governo incorreu em desorçamentação, a qual ascendeu a 452 milhões de euros.

O TC nota que “esta prática de desorçamentação a que se assistia há largos anos e merecia reparos deste Tribunal nos sucessivos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado foi abandonada em 2008”, felicitando o Governo por terminar com esta “prática ilegal de liquidação de encargos”.

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