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Governo diz precisa de 500 milhões para evitar derrapagem do défice

O Estado precisa de encaixar cerca de 500 milhões de euros adicionais para evitar que o défice orçamental supere os 3% do PIB no final do ano, revelou ao Negocios.pt Vasco Valdez, secretário de Estado para os Assuntos Fiscais.

Negócios negocios@negocios.pt 19 de Novembro de 2002 às 14:06
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O Estado precisa de encaixar cerca de 500 milhões de euros adicionais para evitar que o défice orçamental supere os 3% do PIB no final do ano, revelou ao Negocios.pt Vasco Valdez, secretário de Estado para os Assuntos Fiscais.

Quando questionado sobre a necessidade de entrada de mil milhões de euros adicionais nos cofres do Estado para evitar uma derrapagem orçamental, Vasco Valdez assegurou que «valor é menos de metade disso, não chega a 500 milhões de euros». As declarações foram proferidas à margem do II Congresso de Direito Fiscal.

Este valor não inclui os montantes a receber pela eventual venda da rede fixa à Portugal Telecom, avaliados entre 290 e 390 milhões de euros, nem pela alienação de imóveis do Estado, cujas hastas públicas têm sido pautadas pela falta de interessados.

Este encaixe deverá resultar da isenção, por parte do Estado, do pagamento de juros aos contribuintes que regularizarem as dívidas junto do Ministério das Finanças até final do ano. Esta medida entra em vigor amanhã.

O secretário de Estado está confiante que os portugueses vão aproveitar este perdão fiscal e saldar as dívidas ao fisco. «Mas vão deixar tudo para a última à boa maneira portuguesa».

Valdez acredita que não serão só os contribuintes individuais que vão aproveitar a medida. «Também as empresas vão pagar; se não tudo, pelo menos a parte que as suas capacidades financeiras permitirem», esclareceu.

Sobre a soma de que o Estado está a abdicar de receber com o «perdão fiscal», fonte oficial do Ministério das Finanças afirma que «seria falacioso avançar com um número», porque «entretanto, já houve empresas que faliram e pessoas que morreram».

O Governo tem reiterado a sua meta de 2,8% do PIB para o défice orçamental deste ano, apesar de entidades como a Comissão Europeia e o Banco de Portugal já terem alertado para o facto de que saldo das contas públicas fechará o ano negativo em mais de 3% do PIB, o limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal foi o primeiro país da Zona Euro a superar o limite de 3% do PIB para o défice, ao atingir os 4,1% do PIB em 2001.

Por Tânia Ferreira

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