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Governo diz que o programa de rescisões vai custar entre 300 a 500 milhões de euros

Estimativas baseiam-se num cenário de saída de 10 mil a 20 mil trabalhadores através das rescisões por mútuo acordo.

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O secretário de Estado da Administração Pública afirmou esta quarta-feira que as rescisões por acordo podem custar entre 300 a 500 milhões de euros, consoante abranjam 10 mil ou 20 mil funcionários públicos.

 

"A despesa será suportada por reduções de funcionamento do Estado. Não há intenção do Governo de recorrer a receitas extraordinárias para financiar este programa", afirmou Hélder Rosalino, na Comissão de Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido.

 

O Documento de Estratégia Orçamental já apontava para uma verba de cerca de 500 milhões de euros, segundo referem esta quarta-feira o Diário Económico e o Público.

 

"O País em dois anos terá uma redução estrutural de despesa que permitirá o pagamento dessa despesa", acrescentou o secretário de Estado da Administração Pública. Se todos sairem no início do ano, metade do custo ficará pago nesse ano com poupanças com salários, referiu.

 

A redução estrutural da despesa que será conseguida em dois anos compensará esse encargo, disse ainda Hélder Rosalino.

 

O Governo anunciou a intenção de dispensar 30 mil funcionários púlicos, o que inclui rescisões amigáveis mas também o envio de parte dos trabalhadores para o sistema de mobilidade especial (agora chamado sistema de "requalificação").

 

(notícia actualizada às 13h15 com mais declarações)

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