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Governo diz que o valor das indemnizações será discutido em concertação social

Álvaro Santos Pereira sublinhou hoje que o estudo do Governo aponta para um valor médio de indemnizações de sete a 13 dias na Zona Euro, apesar do memorando da troika dizer que o que conta é o da União Europeia

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O estudo que calcula a média das compensações na Europa ainda será discutido com os parceiros sociais, afirmou esta manhã o ministro da Economia.

Aos jornalistas, Álvaro Santos Pereira sublinhou que o documento conclui que na Zona Euro a média é de sete a treze dias de salário por cada ano trabalhado, apesar do memorando da troika dizer que o valor que conta é o da União Europeia, que é mais baixo.

Os resultados deste estudo vão servir de base à decisão sobre uma nova redução das indemnizações por despedimento, a aplicar a partir de Novembro a todos os trabalhadores.

O documento conclui que "os resultados apontam para um valor médio das compensações nos 27 Estados-membros entre os seis e os dez dias por ano de antiguidade". Já na Zona Euro, o valor oscila entre os "sete e os treze dias", tal como hoje foi noticiado pelo Negócios e por outros jornais.

"Será tudo concertado com os parceiros sociais. Este estudo será concertado com os parceiros sociais para depois chegarmos a um acordo", disse esta manhã o ministro da Economia, na Comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, citado pela agência Lusa.

O estudo do Governo evidencia a complexidade deste tipo de comparação, o que ajuda a explicar a polémica à volta do tema. As tabelas mostram que os valores que constam da conclusão não reflectem o que é pago pelo primeiro ano de trabalho, por exemplo, mas antes o acréscimo a que o trabalhador tem direito, em média, por cada ano a mais, numa longa carreira de trabalho.

Um exemplo pode ajudar a ilustrar a diferença: na simulação do caso de um trabalhador com um cargo de complexidade técnica, os países da UE pagam em média 23,3 dias de salário se trabalhar um ano, o que fica acima dos 20 dias que em Portugal já são aplicados aos novos contratos. Mas ao longo de trinta anos de trabalho, a média por cada ano extra é, neste caso, de 8,2 dias. É este último valor que o Governo opta por considerar nas suas conclusões. Se a duração do contrato considerado fosse mais curta, o valor poderia ser maior.

Ministro sublinha que a média da Zona Euro pode chegar aos 13 dias

Tanto o memorando da troika como o acordo tripartido determinam claramente que as indemnizações devem baixar para o valor médio da "União Europeia".

Apesar disso, o ministro da Economia, que terá a última palavra na decisão, optou hoje por salientar o valor da "Zona Euro", que é ligeiramente mais alto, oscilando entre sete a treze dias.

O memorando prevê que o valor se situe entre os oito e os doze dias. Fonte oficial da Comissão Europeia tinha já afirmado em Maio que pretende que o valor fique abaixo dos dez dias, tal como o Negócios então noticiou.

O acordo tripartido prevê que o novo valor seja incluído ainda nesta revisão do Código do Trabalho, mas o secretário de Estado do Emprego admitiu recentemente que seja incluído numa nova alteração à lei laboral a ser feita no Verão.

Esta será a terceira fase da redução das compensações por despedimento, que eram de 30 dias por cada ano trabalhado, e que são já de 20 dias para os trabalhadores admitidos depois de 1 de Novembro de 2011.

AS VÁRIAS FASES DO CORTE NAS INDEMNIZAÇÕES

Ponto de partida é de 30 dias por ano
Os trabalhadores que assinaram contrato até Outubro do ano passado ainda têm direito a uma compensação por despedimento colectivo (ou outros despedimentos indexados a este valor) de 30 dias de salário base e diuturnidades por cada ano trabalhado, com o mínimo de três meses. No caso dos contratos a prazo, o valor é ainda mais alto, de dois a três dias por mês trabalhado.

Novos contratos já só dão direito a 20 dias
Os contratos assinados depois de 1 de Novembro de 2011 já só dão direito a 20 dias de salário base e diuturnidades por cada ano trabalhado, sem limite mínimo e com o limite máximo de 12 salários ou 116,4 mil euros.

Contratos antigos estão a ser alterados
A proposta de alterações ao Código do Trabalho, que ainda pode ser alterada, estabelece que os trabalhadores contratados até Outubro do ano passado passem a ter direito aos mesmos 20 dias. Mas o memorando prevê que até Setembro o valor seja alinhado com a média da União Europeia.

E qual é a média da União?
O memorando da troika diz que se situa entre os oito e os doze dias de salário por ano. O Governo conclui agora que varia entre seis e dez dias. O acordo tripartido diz que o trabalho prestado até Novembro de 2012 será contabilizado de acordo com a antiga fórmula, protegendo as "expectativas" criadas. Mas nada no memorando da troika o garante.
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