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Governo diz que vai reduzir mais o défice estrutural do que o estimado por Bruxelas

O ministério de Mário Centeno insiste que será possível uma correcção mais acentuada do que espera a Comissão Europeia. O Governo reafirma que proposta de Orçamento garante a "restauração dos rendimentos".

Bruno Simão/Negócios
Paulo Zacarias Gomes paulozgomes@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2016 às 16:00
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O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2016, que foi aprovada com reservas pela Comissão Europeia, pressupõe um ajustamento do défice estrutural em 0,3%, um valor que fica acima do estimado pela Comissão Europeia, que aponta para entre 0,1% e 0,2%.


Em comunicado enviado às redacções, poucos minutos depois de Bruxelas ter dado luz verde ao Orçamento, o ministério liderado por Mário Centeno refere que foram "fornecidas garantias adicionais para assegurar o cumprimento dos pressupostos" da proposta de OE, "em particular um défice nominal claramente abaixo dos 3% e um ajustamento do défice estrutural em 0,3%, de acordo com a estimativa do Governo".

Um cenário mais optimista do que o que foi estimado pela Comissão Europeia e que já tinha sido avançado pelo Negócios em primeira mão. Durante o anúncio da validação, Valdis Dombrovskis, vice-presidente para o Euro, calculou que o esforço de redução do défice estrutural previsto por Lisboa para este ano ficará entre 0,1% e 0,2% do PIB.

Durante a conferência de imprensa em que foi feito o anúncio, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse que foram apresentados três pacotes de alterações desde sábado passado e que o "ponto final" nas negociações chegou esta quinta-feira.


O comunicado do Governo refere que as garantias dadas permitem assegurar o cumprimento dos pressupostos na proposta "em particular um défice nominal claramente abaixo dos 3%" e que o documento garante o controlo orçamental "através de um reequilíbrio entre impostos directos e indirectos e com contenção da despesa" pública não-social.


O Governo liderado por António Costa defende ainda que esta proposta permitirá que o País saia do procedimento por défice excessivo, considerando este um "objectivo falhado em 2015 devido aos desvios no cumprimento do défice e ao agravamento do défice estrutural em 0,6%".


Ao mesmo tempo que, argumenta, a proposta permite "a restauração dos rendimentos dos trabalhadores do sector público e do sector privado", em "total respeito pelos compromissos internacionais e pelas prioridades do Programa de Governo aprovado pela Assembleia da República".

A proposta de Orçamento do Estado é apresentada esta sexta-feira às 16h30 por Mário Centeno.

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