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Governo esconde isenções dadas a grandes empresas

Contratos não são tornados públicos. Despesa fiscal de IRC também é subavaliada

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 23 de Dezembro de 2010 às 00:01
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O Governo não é transparente na divulgação dos benefícios fiscais que são atribuídos às empresas: quando assina contratos de incentivos com as empresas não os divulga publicamente, como está obrigado por lei; e, na hora de quantificar a despesa pública que o conjunto dos benefícios fiscais em IRC acarreta para os cofres públicos, faz a conta por baixo. As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas e denunciadas no parecer à Conta Geral do Estado de 2009, ontem tornado público pelo organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins.









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