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Governo espanhol apresentará projecto de lei sobre a reforma das pensões entre Março e Abril

Será entre Março e Abril que o governo espanhol apresentará ao Parlamento o projecto de lei com a reforma do sistema público de pensões.

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 16 de Novembro de 2010 às 14:46
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A primeira referência temporal concreta foi hoje avançada pelo ministro do Trabalho, Valeriano Gómez, de forma a reduzir a incerteza em relação a esta reforma.

O ministro esclareceu que a ideia é que as recomendações dos partidos da oposição estejam prontas antes do final deste ano para que, em Janeiro, o Governo possa começar a discutir com os parceiros sociais (empregadores e sindicatos) e em Março ou Abril apresente ao Parlamento o projecto de lei.

A interrupção dos trabalhos nas últimas semanas tinha levantado dúvidas sobre se o executivo iria alterar o período de compromisso. De lembrar que, em Setembro, Zapatero tinha dito que a reforma estaria concluída até ao final deste ano. O Ministério do Trabalho mostra-se agora determinado a seguir em frente com este projecto mesmo sem o consentimento do Parlamento, um cenário cada vez mais provável, de acordo com a imprensa espanhola.

O elemento mais incerto é o aumento da idade da reforma. O Governo pretende atrasar a idade legal de reforma para os 67 anos, mas quase nenhum grupo político está disposto a apoiar esta alteração. Contudo, Gómez reiterou hoje que o aumento da idade de reforma deve ser incluído nas recomendações do Pacto de Toledo de forma a enfrentar o desafio do envelhecimento da população e assegurar que daqui a alguns anos continue a ser possível ao Estado assegurar pensões.

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