Segurança Social Governo está a "estudar" subida da TSU para quem tem trabalho dependente e recibos verdes

Governo está a "estudar" subida da TSU para quem tem trabalho dependente e recibos verdes

O princípio consta do Programa do Governo, respondeu a secretária de Estado da Segurança Social. Mas a medida está "em estudo", acrescentou Cláudia Joaquim, confirmando a notícia do Negócios.
Governo está a "estudar" subida da TSU para quem tem trabalho dependente e recibos verdes
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 19 de outubro de 2016 às 12:24

O Governo é favorável à eliminação de isenções no caso dos trabalhadores que acumulam trabalho dependente com trabalho independente, indicou esta quarta-feira, 19 de Outubro, a secretária de Estado da Segurança Social (na foto à direita), ao responder que a medida está prevista no Programa do Governo. Cláudia Joaquim frisou, no entanto, que a questão ainda está em estudo, não havendo decisões tomadas sobre este assunto.

A proposta do Bloco de Esquerda – divulgada ao final da tarde de ontem pelo Negócios - parte do seguinte princípio: não é justo que uma pessoa com dois empregos de trabalho dependente pague contribuições para Segurança Social pela totalidade do seu rendimento do trabalho, enquanto uma pessoa que tem dois trabalhos (um dependente e outro a recibos verdes) desconte apenas sobre parte do seu rendimento. O objectivo é eliminar a isenção aplicável, neste caso, ao trabalho independente acima de um determinado limiar, suficientemente elevado para não apanhar quem faz apenas biscates. 

 

Questionada esta quarta-feira sobre se concorda com este princípio, a secretária de Estado da Segurança Social indicou que sim, ao responder que a questão consta do Programa do Governo, tal como o Negócios já tinha avançado.

 

"Nós estamos a estudar também essa questão e é um dos aspectos que consta no programa do Governo", disse Cláudia Joaquim, à margem de uma conferência sobre o futuro do trabalho, organizada pelo governo. A secretária de Estado não indicou a partir de que rendimento pode desaparecer a isenção: "Esse é um aspecto que estamos a estudar sem estar absolutamente nada fechado".

 

A secretária de Estado remeteu todas as explicações sobre tudo o que pode mudar neste regime para mais tarde, embora já se conheçam os contornos de algumas medidas, como o Negócios resume. 

 

"Temos estado a trabalhar no sentido de mudar o regime contributivo dos trabalhadores independentes. Esta é uma alteração cujos principais princípios constam do programa do Governo e também daquele que foi o acordo estabelecido com os parceiros [políticos] e que os principais aspectos de consenso neste momento são os que constam da autorização legislativa" que consta da proposta de Orçamento do Estado.

 

"Estamos a trabalhar sobre todo o regime e portanto é prematuro neste momento falar de aspectos mais concretos", acrescentou.




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