Orçamento do Estado Bruxelas alerta para diferenças "significativas". Lisboa garante que negociações "estão a correr bem"

Bruxelas alerta para diferenças "significativas". Lisboa garante que negociações "estão a correr bem"

O Governo mostrou-se hoje confiante de que o processo de negociação com Bruxelas sobre o Orçamento do Estado para 2016 esteja no bom caminho. A Comissão Europeia, por seu turno, lembra que as divergências ainda são "significativas".
Bruxelas alerta para diferenças "significativas". Lisboa garante que negociações "estão a correr bem"
Rodrigo Gatinho

À saída dos encontros entre o Governo e os partidos no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, declarou que o Executivo tem "perfeita confiança e certeza de que as coisas correrão bem para os portugueses". Sem querer entrar em detalhes, argumentando que as negociações com a Comissão Europeia ainda decorrem, o governante afirmou que "as coisas estão a correr bem em Portugal", com os partidos que suportam o Governo, "e nas negociações com a Comissão Europeia". No final, os portugueses terão um Orçamento do Estado que promove o crescimento económico, reforça a protecção social, reduz o défice e a dívida pública, assegurou Pedro Nuno Santos.

Confrontada com a notícia do Expresso segundo a qual o processo de negociação com Bruxelas está encerrado, fonte oficial de Bruxelas negou, dizendo ao Negócios que "as conversações prosseguem". A mesma fonte acrescentou que a distância que separa os planos orçamentais socialistas do cumprimento mínimo das regras europeias é "significativa".

 

"O colégio de comissários decidiu ontem que são significativamente necessários mais esforços para reduzir a distância orçamental", tendo o Vice-Presidente Valdis Dombrovskis e o comissário Pierre Moscovici sido "mandatados para continuar as discussões com as autoridades portuguesas com vista a alcançar esse objectivo". Uma decisão formal sobre se aceita as sucessivas emendas enviadas por Lisboa ou se pede abertamente um novo esboço orçamental será tomada pela Comissão Europeia nesta sexta-feira, refere essa mesma fonte.

Depois de Bruxelas ter recusado o primeiro esboço orçamental, António Costa apresentou a Bruxelas um segundo conjunto de medidas, todas do lado da receita, o que significa mais carga fiscal: um agravamento da contribuição sobre o sector bancário, uma alteração ao imposto sobre a banca, uma segunda subida do Imposto sobre Veículos, mais um agravamento imposto do selo, mais fiscalidade sobre gasóleo e gasolina (a anterior traduzir-se-ia em mais quatro cêntimos por litro de gasóleo e cinco na gasolina).

Segundo o Expresso, Costa propôs ainda obter receita extraordinária através da reavaliacção dos activos das empresas: imóveis, marcas, patentes, maquinarias poderão ser aumentados de valor, o que reforçaria os balanços das empresas e a possibilidade de, nos anos seguintes, estas aumentarem as amortizações. Para obter receita imediata, o governo teria de aplicar uma taxa autónoma a esses activos reavaliados. Na prática seria uma receita extraordinária, que as empresas acabariam por reaver nos anos seguintes por via das amortizações.

Este conjunto de medidas permitirão aproximar o Orçamento do Estado para 2016 dos números exigidos por Bruxelas mantendo promessas eleitorais como a devolução da sobretaxa ou dos cortes de salários na Função pública. Para já, assegurarão mais 500 milhões de euros, mas Bruxelas exige mais, por forma a que se consiga atingir o dobro da redução no novo endividamento do Estado, ou seja, mil milhões de euros.

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(Notícia actualizada pela última vez às 15h15)




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