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Governo leva precariedade e contratação colectiva à concertação social

Será o início de uma discussão que se prevê animada. O Governo vai lançar esta quinta-feira em concertação social o debate sobre precariedade e contratação colectiva. Depois de debater o salário mínimo e o financiamento às empresas.

Bruno Simão/Negócios
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Será o início de uma discussão que se prevê animada. O Governo começa esta quinta-feira, 11 de Maio, a discutir com os parceiros sociais as alterações à contratação colectiva e as medidas de combate à precariedade. De uma forma geral, as medidas de alteração à lei laboral que o Governo tem defendido são apoiadas pelos sindicatos e contestadas pelos patrões.

Um dos pontos mais sensíveis da ordem de trabalhos é o terceiro. "Abertura de discussão sobre regulação do mercado de trabalho, combate à precariedade e promoção do diálogo social, concertação e negociação colectiva". Não se espera que a discussão termine esta quinta-feira.

O Governo comprometeu-se a tomar uma série de medidas de combate à precaridade que incluem o aumento da taxa contributiva para as empresas com maior rotatividade ou que contratam a prazo, a facilitação do reconhecimento de falsos recibos verdes como trabalhadores dependentes ou a restrição das situações que justificam o uso de contratos a prazo. Na contratação colectiva, não foi tão detalhado, mas há documentos do ministério do Trabalho que revelam que a intenção é mexer nos prazos de caducidade.

Medidas que estão a ser estudadas num grupo de trabalho criado para o efeito e que têm a forte oposição das confederações patronais. O PS admite avançar com algumas propostas ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até ao início do Verão. A articulação entre as negociações na concertação social, por um lado, e no Parlamento, por outro, é uma das preocupações dos parceiros sociais, em particular da UGT e das confederações patronais.

A reunião de concertação social desta quinta-feira também vai servir para analisar um documento sobre competitividade, investimento e internacionalização, um tema que já tem vindo a ser discutido, e para fazer o primeiro balanço trimestral sobre aplicação do acordo tripartido sobre o salário mínimo.

O relatório que vai servir de base a essa discussão sobre o salário mínimo confirma que um quinto dos trabalhadores que descontam para a Segurança Social (20% em Março) recebe o salário mínimo, quando em 2010 eram 12%. "Esta subida, em qualquer caso, será o efeito combinado da subida da retribuição mínima mensal garantida com as transformações da própria estrutura salarial em Portugal", afirmam os autores do documento, que é assinado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, tutelado pelo ministério do Trabalho. Mais expressivo é o peso das remunerações de 530 euros nos novos contratos, abrangendo 36% dos vínculos comunicados ao Estado no primeiro trimestre.
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