África CIP: Governo moçambicano violou lei orçamental em dívidas escondidas

CIP: Governo moçambicano violou lei orçamental em dívidas escondidas

O Centro de Integridade Pública (CIP) considera que o Governo moçambicano violou a Lei da Transparência Orçamental na ocultação de dívidas garantidas pelo Estado, considerando que o povo merece detalhes sobre a real situação.
CIP: Governo moçambicano violou lei orçamental em dívidas escondidas
Mike Hutchings/Reuters
Lusa 22 de abril de 2016 às 20:19

"O povo moçambicano merece esclarecimentos detalhados e oportunos como resultado das discrepâncias notadas entre as declarações do Governo e do Fundo Monetário Internacional [FMI]", declarou Centro de Integridade Pública (CIP) - organização não governamental dedicada à vigilância das contas públicas em Moçambique - num documento enviado esta sexta-feira à Lusa. 

 

Instando o Governo a divulgar a real situação económica do país, o CIP entende que o Executivo feriu a Lei da Transparência Orçamental, omitindo informações referentes às dívidas mas partilhando-as com os investidores na operação de recompra dos títulos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).    

 

"Nem a dívida contraída para a Ematum, nem as novas dívidas foram aprovadas pelo parlamento", refere o documento, que classifica de "desastrosa" a situação da dívida pública em Moçambique.

 

No final de Março, o Wall Street Journal noticiou um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois.

 

Na terça-feira, o Financial Times revelou que o Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

 

No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.

 

Na sequência destes acontecimentos, o FMI cancelou a missão que tinha prevista para a próxima semana em Moçambique.

 

Além da interrupção do desembolso de divisas por parte do FMI, prossegue o documento do CIP, a suspensão da missão do organismo terá um forte impacto na relação entre o país e os outros parceiros, alertando que os investimentos do sector privado podem diminuir.

 

"As expectativas dos agentes económicos moçambicanos serão, claramente, influenciados pelos últimos acontecimentos", refere o documento do CIP, lembrando que, desde 2014, a economia moçambicana é abalada por uma queda significativa das receitas, com impacto directo na "saúde financeira do país". 

 

Organizações moçambicanas integradas no Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), de que o CIP também faz parte, manifestaram hoje indignação em relação aos impactos do caso Ematum na dívida de Moçambique e exigiram explicações do Governo e uma investigação criminal.

 

O documento enviado à Lusa pela entidade expressa em várias passagens "indignação" com as últimas revelações e cita os números hoje divulgados pela Lusa sobre a disparidade entre os valores da dívida pública apresentados nas contas oficiais do Governo e aqueles que foram transmitidos aos investidores na operação de recompra de títulos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

 

De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.

 

"A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a 56,6% do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4% em 2015", lê-se no documento confidencial que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.

 




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