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Governo não prevê rever critérios de isenção das taxas moderadoras

Os filhos não contam para o cálculo do rendimento dos agregados. Famílias numerosas alertam para a injustiça do critério

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 18 de Abril de 2012 às 12:22
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Maria, nome fictício, tem um ordenado de 650 euros. É mãe solteira e tem ao seu encargo três filhos. Pediu isenção das taxas moderadoras e a resposta que lhe chegou foi negativa. E porquê? Porque só agregados com rendimento inferior a 629 euros mensais têm direito a acesso gratuito à saúde e para o cálculo desse rendimento não são tidos em conta os filhos.

Este critério, que o Negócios noticiou em Outubro aquando da revisão dos critérios para isenção de taxas moderadoras, está agora a ser percebido pelas famílias pois só agora o Fisco está a responder aos pedidos de isenção que têm vindo a ser efectuados desde o início do ano, tal como está hoje a noticiar a TSF.

Em causa está a forma como é feito o cálculo dos rendimentos: os rendimentos brutos dos sujeitos passivos de cada agregado dividem-se pelo número de sujeitos passivos desse agregado e só se esse valor for igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (629 euros) é que essa família fica isenta. Por sujeitos passivos entende-se os cônjuges, os filhos com rendimentos e os restantes elementos do agregado como os pensionistas. Esta é a mesma regra seguida na atribuição do Passe Social+.

Questionada, fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao Negócios que “não está previsto rever a matéria” e lembrou que as crianças até aos 12 anos estão sempre isentas.

As taxas moderadoras estão mais caras desde o início do ano, mas o Governo criou um período transitório. Quem usufruía isenção a 31 de Dezembro ou quem pediu isenção neste início de ano não paga até 30 de Abril. A partir de 1 de Maio, passarão a pagar todos aqueles que deixarem de ter isenção ou que não tenham obtido confirmação da situação pelo Fisco. Neste último caso, se os utentes não obtiverem confirmação do pedido serão chamados a pagar todas as taxas que deveriam ter pago aquando da utilização dos serviços desde Janeiro.

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