O Governo português decidiu adiar o referendo à Constituição Europeia previsto para Outubro próximo, face à decisão do Conselho Europeu de prolongar o prazo de ratificação e instituir um período de reflexão, anunciou o primeiro-ministro.

«Decidimos dar orientações ao grupo parlamentar do PS para, face às decisões tomadas hoje pelo Conselho, adiar o referendo» em Portugal, afirmou aos jornalistas portugueses José Sócrates, segundo a Lusa.

O chefe de Executivo já consultou hoje o Presidente da República, Jorge Sampaio, dando-lhe conta da posição do Governo.

Esta decisão surge depois de os chefes de Estado e de Governo europeus terem acordado um prolongamento para lá de Novembro de 2006 do prazo para a conclusão do processo de ratificação da Constituição, na sequência dos «chumbos» francês e holandês, e avançar para um período de reflexão que deverá prolongar-se por um ano.

Portugal é um dos 13 Estados-membros que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado e um dos que decidiram ratificar por via referendária, tendo inicialmente previsto a consulta para Outubro próximo, na mesma data das eleições autárquicas.

Os líderes europeus acordaram hoje prolongar para lá de Novembro de 2006 o processo de ratificação do Tratado Constitucional, para permitir um período de reflexão em todos os Estados-membros, mas sobretudo naqueles que escolheram a via do referendo.

Numa conferência de imprensa no final do primeiro dia de trabalhos da Cimeira de Bruxelas, o presidente em exercício da UE, o primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker, sublinhou que todos os Estados-membros consideraram que o processo deve continuar.

Contudo, frisou, já não poderá ser concluído na data inicialmente prevista (01 de Novembro de 2006) a partir do momento em que franceses e holandeses chumbaram o Tratado. Estimou ainda que até meados de 2007 não haverá condições para que tal suceda.

Afastando mais uma vez a hipótese de uma renegociação do Tratado, Juncker indicou que em todos os países deve haver um período de reflexão, explicação e debate, mas que aqueles que ainda não ratificaram o Tratado e que escolheram a via do referendo para o fazer "precisam de mais tempo".

Os países que prevêem ratificar a Constituição europeia por via parlamentar poderão fazê-lo durante o período de reflexão e debate ou no final do mesmo, acrescentou o presidente do Conselho.

Doze países já se pronunciaram, por via parlamentar ou através de referendo, tendo 10 ratificado o Tratado e dois (França e Holanda) rejeitado.

Dos 13 países que ainda não se pronunciaram, cerca de metade decidiram ratificar através de referendo, entre os quais Portugal.