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Governo prepara alargamento de apoios a obras feitas por inquilino

O Governo está a preparar um diploma para alargar os apoios aos proprietários na realização de obras através de linhas de crédito bonificado ou tranches de financiamento a fundo perdido, noticia hoje o «Diário Económico».

Negócios negocios@negocios.pt 28 de Junho de 2006 às 09:12
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O Governo está a preparar um diploma para alargar os apoios aos proprietários na realização de obras através de linhas de crédito bonificado ou tranches de financiamento a fundo perdido, noticia hoje o «Diário Económico».

Esta notícia surge no dia em que entra em vigor a nova lei sobre o arrendamento urbano. Em entrevista ao jornal, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adianta que em Setembro será apresentado um novo modelo de apoio à reabilitação feita pelos proprietários que passará pela sistematização e alargamento dos sistemas de intervenção existentes.

Eduardo Cabrita esclarece que o Governo está também a estudar a hipótese de alargar aos fundos imobiliários mecanismos de intervenção, que passem, por exemplo, por o fundo poder contratar com os proprietários ou substituir-se a eles, sem ter de adquirir o imóvel.

O secretário de Estado explica que o fundo poderá remunerar o proprietário com uma determinada comissão, sobre o custo das obras e sobre as rendas que serão aplicadas.

O Governo prevê ainda que as câmaras desempenhem um papel idêntico ao do fundo.

De acordo com Eduardo Cabrita, "a reabilitação urbana deve ser, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, uma prioridade nova das políticas municipais, que deverão, através dos Planos Directores Municipais restringir as novas zonas de construção.

O governante lembra ainda que a reabilitação urbana é uma excepção na actual lei das finanças locais, rigorosa em matéria de endividamento municipal.

Assim, Eduardo Cabrita esclarece que as autarquias podem intervir na reabilitação "sem que isso conte para o seu "plafond" de endividamento".

O responsável adianta também que o novo modelo de apoio à reabilitação feita pelo proprietário será mais "ágil, menos burocratizado e com melhores condições de financiamento".

Sem querer adiantar pormenores, Eduardo Cabrita avança que o inquilino terá a hipótese de reabilitar o edifício e recuperar o investimento feito por dedução nas rendas ou promovendo a aquisição do imóvel.

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