Política Governo pretende aceder a todos os Papéis do Panamá relacionados com portugueses

Governo pretende aceder a todos os Papéis do Panamá relacionados com portugueses

O secretário de Estado Rocha Andrade disse esta quarta-feira no Parlamento que o Governo pretende usar "todos os mecanismos legais no sentido de serem tributados aqueles rendimentos e aqueles patrimónios que devam imposto em Portugal".
A carregar o vídeo ...
Negócios com Lusa 06 de abril de 2016 às 18:49

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assegurou esta quarta-feira, 6 de Abril, que o Governo procurará que sejam levadas às últimas consequências as omissões de deveres fiscais em Portugal que venham a ser divulgadas pela investigação jornalística conhecida como "Panama Papers" ou, em português, Papéis do Panamá.

 

"Não só tentaremos obter toda a informação relevante, como serão utilizados todos os mecanismos legais no sentido de serem tributados aqueles rendimentos e aqueles patrimónios que devam imposto em Portugal e cuja ocultação agora se detecte e que sejam levados as últimas consequências todas as omissões de deveres fiscais, nomeadamente deveres declarativos que sejam revelados através deste processo", afirmou.

 

Fernando Rocha Andrade falava no Parlamento e intervinha no debate de actualidade suscitado pelo Bloco de Esquerda para discutir as consequências dos paraísos fiscais, a propósito da investigação jornalística que divulgou a existência de bens em "offshores" de 140 responsáveis políticos ou personalidades públicas.

 

De acordo com o Diário de Notícias, Rocha Andrade referiu ainda que o Executivo chefiado por António Costa admite "poder haver um conjunto de informação relevante face a contribuintes portugueses nestes chamados 'Panama Papers'", acrescentando que o Governo acredita que "a administração fiscal detém os meios legais suficientes para agir". O secretário de Estado pretende, portanto, que esses documentos sejam obtidos através da Autoridade Tributária.

 

Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que reuniu para este trabalho 370 jornalistas de mais de 70 países, mais de 214.000 entidades 'offshore' estão envolvidas em operações financeiras em mais de 200 países e territórios em todo o mundo.

 

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI são os órgãos de comunicação social portugueses que participam nesta investigação.

 

O secretário de Estado admitiu "poder haver um conjunto de informação relevante face a contribuintes portugueses" nestes chamados Papéis do Panamá e manifestou a convicção do Governo de que "a administração fiscal detém os meios legais suficientes para agir".

 

Rocha Andrade considerou que a realidade "não é nova" e que "há locais no mundo nos quais estão ocultados patrimónios e rendimentos", o que "favorece a ocultação de crime organizado, favorece o financiamento do terrorismo e favorece a fuga aos impostos, o que obriga os Estados a sobrecarregar aqueles que não têm possibilidade de ocultar o seu rendimento".

 

Para o secretário de Estado, "a única maneira de reduzir e, desejavelmente, eliminar" as consequências dos paraísos fiscais é através da cooperação internacional.

 

Fernando Rocha Andrade adiantou que, além das medidas já tomadas para a "troca de informações tributárias relativamente às multinacionais", o Governo irá durante o corrente ano apresentar "legislação no sentido de identificar os beneficiários efectivos na criação de pessoas colectivas" e irá, nas próximas semanas, legislar para "colocar em funcionamento o sistema de troca de informações".




pub

Marketing Automation certified by E-GOI