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Governo promove investimento entre Portugal e a Bósnia-Herzegovina

O Governo divulgou, hoje em «Diário da República», que os investidores portugueses poderão beneficiar em breve de condições mais favoráveis para investir na Bósnia-Herzegovina, num período de 10 anos.

Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 27 de Março de 2003 às 13:44
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O Governo divulgou, hoje em «Diário da República», que os investidores portugueses poderão beneficiar em breve de condições mais favoráveis para investir na Bósnia-Herzegovina, num período de 10 anos.

«Estas condições estão previstas no acordo para promoção e protecção recíproca de investimentos assinado entre Portugal e a Bósnia-Herzegovina», segundo a mesma fonte.

Estão abrangidos por este acordo os investimentos efectuados num destes países por cidadãos do outro, empresas, sociedades comerciais ou associações com sede no outro, ou constituídas e que funcionem de acordo com a lei do outro Estado.

Este acordo visa também proteger todos os investimentos, designadamente aquisição de bens móveis ou imóveis, hipotecas, penhores, acções, quotas, créditos, entre outros.

No âmbito deste acordo, «os investimentos realizados em qualquer das partes contratantes gozarão de plena protecção e segurança, e não serão sujeitos a quaisquer medidas injustificadas, arbitrárias ou discriminatórias».

As partes possibilitam assim que os rendimentos gerados por investimentos protegidos por este acordo poderão ser livremente transferidos para fora do território onde são obtidos.

O Governo refere ainda que «a vigência deste acordo depende agora do cumprimento de formalidade internas quer pela Bósnia-Herzegovina, quer por Portugal, e da notificação entre ambos desse cumprimento. O acordo é aplicável 30 dias depois de realizada aquela notificação entre as partes».

Este acordo, após a sua entrada em vigor, será aplicável quer aos investimentos já realizados, quer aos que se concretizem posteriormente, por um período de 10 anos, renovável automaticamente, se entretanto não for denunciado.

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