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Governo propõe ao PSD cobrança em todas as SCUT a partir de 2011

O Governo propôs que a cobrança de portagens nas quatro SCUT comece a Janeiro de 2011, segundo a proposta entregue hoje ao PSD, que não contém a "informação sobre o impacte financeiro" das medidas de discriminação positiva.

Lusa 30 de Junho de 2010 às 20:17
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O Governo propôs que a cobrança de portagens nas quatro SCUT comece a Janeiro de 2011, segundo a proposta entregue hoje ao PSD, que não contém a "informação sobre o impacte financeiro" das medidas de discriminação positiva.

De acordo com fonte social-democrata, a proposta hoje entregue pelo Governo ao PSD "não contém a informação sobre o impacte financeiro" das medidas de discriminação positiva que serão consagradas.

Quanto ao calendário, a partir de 01 de Agosto começam a ser cobradas portagens nas SCUT do Grande Porto, Litoral Norte e Costa de Prata, e, a partir de 01 de Janeiro de 2011, nas restantes quatro vias.

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu terça feira ao ministro dos Assuntos Parlamentares enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT.

Na carta, Miguel Macedo exigiu uma "proposta de alteração legal" garantindo o fim da obrigatoriedade do "chip" de matrícula e "garantindo e discriminando formas alternativas ao pagamento electrónico de portagens".

A primeira das nove condições é a entrega de "uma proposta de calendarização" para o pagamento de portagens nas restantes SCUT [auto-estradas sem custos para o utilizador], que o PSD já tinha pedido.

O PSD exigiu que o Governo tipifique o carácter excepcional "de isenções com a definição dos lanços abrangidos" e que indique "os critérios de discriminação positiva" com "previsão" do universo de utentes locais abrangidos e respectivo impacto financeiro.

O líder parlamentar social democrata exigiu também um "estudo actualizado de tráfego nas SCUT, segmentado por origem geográfica, destino e classe do veículo".

Quanto ao `chip´ de matrícula, o PSD exigiu, por parte do PS, a apresentação de propostas de alteração, admitindo que um entendimento sobre a questão dos "chip" esteja "mais próximo" do que sobre as SCUT.

Miguel Macedo desafiou assim o Governo, através do PS, a apresentar uma "proposta legal" que "garanta o fim da obrigatoriedade do `chip´ de matrícula, para garantir e identificar "formas alternativas ao pagamento electrónico de portagens" e para garantir que o identificador electrónico é "em exclusivo" destinado à cobrança de portagens e "tem alcance absolutamente circunscrito às praças e pórticos de portagem".

Na carta, Miguel Macedo exige ainda que o Governo esclareça qual será a regulamentação "da forma e processo de pagamento de portagens para veículos matriculados no estrangeiro" e a regulamentação do pagamento de portagens por utilizadores de veículos alugados.

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