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Governo publica lei do aumento do IVA menos de 10 horas antes da entrada em vigor

A legislação que permite a entrada em vigor do IVA, quinta-feira, foi publicada pouco antes das cinco da tarde, num suplemento do Diário da República, constatou a Agência Lusa.

Lusa 30 de Junho de 2010 às 17:13
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A legislação que permite a entrada em vigor do IVA, quinta-feira, foi publicada pouco antes das cinco da tarde, num suplemento do Diário da República, constatou a Agência Lusa.

O aumento do IVA é uma das várias medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice, de forma a cumprir os limites estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Aumentos de impostos e corte nos salários de parte da Administração Pública são outros exemplos de medidas de combate ao défice orçamental, que inclui ainda a criação de uma taxa adicional no IRS de 1 por cento e outra de 1,5 por cento.

Além do aumento da cobrança de IRS, o Governo quer também cobrar mais às grandes empresas, com uma taxa adicional de 2,5 por cento sobre os seus rendimentos, e promete reduzir em 5 por cento os salários de políticos, gestores de empresas públicas, de entidades reguladoras e empresas municipais.

As novas medidas de austeridade poderão ter um impacto positivo de 2 mil milhões, acelerando a redução do défice para os 7 por cento do PIB já neste ano, mas arriscam-se a ter um efeito recessivo na economia através da conjugação da diminuição do rendimento disponível com o aumento dos preços. O próprio ministro das Finanças admitiu esta possibilidade, mas sublinhou que as medidas foram tomadas "para ter o menor efeito recessivo possível".



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