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Governo quer proibição total de fumo em locais públicos até 2020

O Governo quer acabar com as zonas para fumadores até 2020, segundo um projecto do Ministério da Saúde que pretende proibir a instalação daqueles espaços em novos estabelecimentos e dar um prazo de oito anos para extinguir os já existentes.

Lusa 31 de Maio de 2012 às 08:03
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Em entrevista à agência Lusa o secretário de estado adjunto e da saúde, Fernando Leal da Costa, revelou que o ministério está a ultimar um conjunto de propostas de "alterações pontuais" à Lei do Tabaco de forma a garantir uma menor exposição dos fumadores passivos ao fumo.

"A nossa ideia é criar um mecanismo que impeça a instalação de novos locais para fumadores. Já aqueles que (hoje) têm espaço para fumadores terão uma moratória para que seja possível fazer a amortização do investimento, antes de ser aplicada a lei de restrição de não fumo a todos os espaços públicos", anunciou o responsável.

A proposta que Leal da Costa tem "em cima da secretária" prevê a existência de uma moratória "de pelo menos oito anos a partir do momento em que foi instalado o equipamento".

As alterações, que terão de ser aprovadas em Conselho de Ministros e depois na Assembleia da República, têm por objectivo conseguir de "forma progressiva uma maior restrição de espaços com fumo livre", explicou Leal da Costa.

A proibição de fumar nos automóveis que transportem crianças é outra das mudanças desejadas pelo Governo: "Está demonstrado que a concentração de fumo na parte de trás do veículo é muito grande além de que os plásticos ficam embebidos por material carcinogénico que vai sendo lentamente libertado", sublinhou.

Por isso, o ministério quer que seja proibido fumar nos carros que transportam as crianças "que circulam com dispositivos de retenção".

A "proibição de venda de tabaco nos locais onde não se fuma, para ter alguma acção de diminuição de acesso ao tabaco" é outras das propostas.

Na véspera do Dia Mundial Sem Fumo, Leal da Costa lembrou os dados divulgados hoje pelo Eurobarómetro, que revelam que 23% dos portugueses são fumadores. "É um número de fumadores exagerado. É um valor excessivamente elevado", lamentou o responsável, acrescentando que o desenvolvimento de consultas de desabituação tabágica é outra das grandes apostas do Ministério da Saúde.

As propostas de alteração da Lei do Tabaco, em vigor desde Janeiro de 2008, deverão ser apresentadas ao executivo "muito em breve".

"Tenho neste momento no meu gabinete um conjunto de propostas e o que está previsto é, no próximo mês, fazer uma discussão mais aprofundada para pensarmos qual será a melhor forma de implementar as medidas", explicou.

Depois de discutido pelo executivo e aprovado em Concelho do Ministros, as alterações seguem para discussão e votação na Assembleia da República.

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