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Governo quer rever regime de acolhimento e a adopção em Portugal

Mota Soares defende revisão da legislação que enquadra a adopção e o acolhimento de crianças e jovens em risco.

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O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, defendeu esta terça-feira a revisão do regime de acolhimento e adopção.

 

Na comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido, Mota Soares defendeu que, passados dez anos da aprovação da legislação, é necessário "adequar" os mecanismos previstos na lei.

 

Em causa está a revisão da legislação sobre a protecção de crianças e jovens em perigo, bem como do enquadramento legal da comissão nacional de protecção de crianças e jovens.

 

O ministro defendeu que seja assegurado o acompanhamento de proximidade às comissões de protecção de crianças e jovens, a "clarificação" da sua autonomia, "dos mecanismos de autoridade e do enquadramento tutelar", ao mesmo tempo que se revê a composição das mesmas "para que estejam preparadas para os desafios de hoje". O ministro referiu ainda a intenção de contactar mais de 200 novos técnicos.

 

Quanto à adopção, o objectivo é "reforçar os mecanismos de adopção internacional que permita até contribuir para, como defendeu o primeiro-ministro, criar um quadro jurídico comum" na comunidade de países de língua portuguesa.

 

Mota Soares afirmou ainda que é necessário "avaliar a necessidade do conselho de ética para a adopção e a reactivação de promoção do observatório da criança".

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