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Governo recua na proposta de cortes salariais nos contratos colectivos

Menos de uma semana depois de ter enviado a proposta aos sindicatos e patrões, o ministro da Segurança Social deixa cair a iniciativa que abria a porta a cortes remuneratórios no sector privado.

Pedro Elias/Negócios
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Quinta-feira passada o Governo fez chegar aos sindicatos uma proposta que permitia que os suplementos salariais fossem cortados sempre que uma convenção colectiva caducasse. Esta terça-feira retirou-a, dizendo que é uma manifestação da sua boa-fé negocial e da vontade de atrair a UGT para um acordo global de alteração ao Código do Trabalho.

 

No final da reunião de concertação social que teve lugar esta manhã, o ministro Pedro Mota Soares adiantou aos jornalistas que, para a UGT, “alterar a lei no sentido de clarificar o conceito de retribuição era algo particularmente sensível". Por isso, "não vamos avançar com a clarificação dessa matéria”.

 

Em causa está uma das várias propostas que esteve em cima da mesa durante esta manhã e que previa que suplementos remuneratórios como subsídios de turno, de penosidade, de cargas, trabalho suplementar, exclusividade ou isenção de horário, que estejam previstos nas convenções colectivas negociadas entre patrões e sindicatos, pudessem ser cortados sempre que a convenção chegue ao fim sem que haja vontade para a sua renegociação.

 

“Artifícios introduzidos na negociação” diz a CGTP

 

A CGTP desvaloriza o recuo. Para a central sindical, o Governo está apenas a seguir a habitual “táctica negocial” de pedir muito para conseguir o resto do pacote. Para Arménio Carlos, tanto esta medida como uma outra em cima da mesa que prevê a suspensão das convenções ao nível da empresa, em situações de crise de mercado, não são mais do que “mecanismos de diversão”.

 

O objectivo do Governo será conseguir duas das quatro propostas que lançou para debate: acelerar a caducidade das convenções colectivas e estender os cortes nas horas extra até ao final do ano.

 

Já a CIP tem outra perspectiva. Apesar de o Governo ter sido claro na sua intenção de recuar na proposta que abria caminho ás reduções remuneratórias, António Saraiva considera que a desistência só ocorrerá se, com ela, se conseguir o acordo da UGT. Caso contrário, a proposta, que a CIP considera “fundamental”, poderá manter-se e avançar, segundo o dirigente.

 

Do lado da UGT, o recuo do Governo não é suficiente para que a central sindical se associe a este mini-pacote de revisão do Código do Trabalho. Segundo a dirigente Lucinda Dâmaso, as negociações terão de decorrer de forma global e não através de trocas directas de medidas, sendo certo que, para já, há duas propostas que afastarão a central sindical de um acordo: o custo das horas extraordinárias, que o Governo quer manter por metade do seu valor até ao final do ano; e a possibilidade de suspender as convenções ou parte delas em situações de crise empresarial ou por motivos de mercado, apenas através de um acordo escrito entre empregador e uma comissão dos sindicatos da empresa.

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