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Governo recupera cortes acima dos 1.500 euros se os actuais forem chumbados

Chumbo do Constitucional aos novos cortes na Função Pública abre buraco de mil milhões de euros. Se isso acontecer, o Governo quer manter os cortes da era Sócrates, reduzindo os salários da Função Pública acima dos 1.500 euros.

Negócios 24 de Outubro de 2013 às 10:11
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O Governo já acautelou um eventual chumbo do Constitucional aos cortes salariais na Função Pública, que retiram entre 2,5% a 12% nos salários acima dos 600 euros. A intenção é manter os cortes actualmente em vigor, que oscilam entre os 3,5% e os 10%, mas que apenas começam nos ordenados acima de 1.500 euros. A diferença entre um corte e o outro é de 470 milhões de euros.

 

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo “Diário Económico”, que cita fonte governamental. Em termos líquidos, o Executivo poupa praticamente mil milhões de euros com os cortes salariais que prevê no Orçamento do Estado para 2014: aos 500 milhões de euros que o actual corte salarial já rende, a ampliação do corte para os salários acima dos 600 euros rende mais 470 milhões de euros.

 

Se o novo corte for chumbado quando o OE for fiscalizado – seja preventiva ou sucessivamente, o que causaria um buraco de 0,6% do PIB - o Governo tenciona manter o actual, que tem sido validado pelos juízes do Palácio Ratton. O problema é que fica, aí, com um buraco de 470 milhões de euros em mãos, o que pode pôr em risco a meta de 4% de défice exigida pela troika para o próximo ano.

 

A estimativa de poupança foi lançada num relatório pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que aponta para valores brutos de 1,7 mil milhões de euros, estimando que o novo corte salarial renda 643 milhões de euros. Em termos líquidos, e descontando os efeitos de perda de receita fiscal, a poupança global é de 970 milhões de euros.

 

Os cortes de 3,5% a 10% nos salários acima de 1.500 euros foram introduzidos em 2011 por José Sócrates e têm vindo a ser aplicados pelo actual Executivo. São reduções salariais que afectam cerca de metade dos funcionários públicos. Os novos cortes previstos para 2014, que alargam a base, começam nos 600 euros e abrangem cerca de 90% dos funcionários.

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