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Governo revoga tributação das mais-valias; pode aumentar IVA

O novo Governo vai revogar de imediato a alteração da tributação das mais-valias, disse hoje Durão Barroso, acrescentando que a taxa máxima do IVA poderá aumentar já no orçamento rectificativo de Maio.

Bárbara Leite 17 de Abril de 2002 às 10:47
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O novo Governo vai revogar de imediato a alteração da tributação das mais-valias, disse hoje Durão Barroso, na apresentação do programa do Governo na Assembleia da Républica, acrescentando que a taxa máxima do IVA poderá aumentar já no orçamento rectificativo de Maio.

Esta medida da revogação das mais valias tem como objectivo «dar estabilidade e confiança ao mercado de capitais», acrescentou o líder do Governo no discurso inicial.

«Se não for possível uma suficiente redução do défice (...) assumimos com igual coragem a necessidade de fazer aumentar a receita». Neste âmbito Durão Barroso avança que o Orçamento Rectificativo, a ser discutido pelo Conselho de Ministros na primeira semana de Maio, poderá prevêr uma subida da taxa máxima (17%) do IVA.

No entanto, para compensar esta subida, Durão Barroso garante que assim que «a trajéctoria de evolução do défice seja invertida o Governo tomará até 2004 medidas fiscais de estimulo à maior competitividade da economia, nomeadamente da redução de 30 para 20% da taxa de IRC».

O primeiro ministro acrescentou ainda que pretende «a aceleração do processo de privatizações», uma vez que esta medida «constitui a primeira condição de confiança de competitividade e relançamento da actividade económica».

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