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Governo revoga tributação das mais-valias; pode aumentar IVA (act2)

O novo Governo vai revogar de imediato a alteração da tributação das mais-valias, disse hoje Durão Barroso, na apresentação do Programa do Governo, acrescentando que a taxa máxima do IVA poderá aumentar já no Rectificativo a apresentar em Maio.

Negócios negocios@negocios.pt 17 de Abril de 2002 às 12:11
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(actualiza com mais informação)

O novo Governo vai revogar de imediato a alteração da tributação das mais-valias, disse hoje Durão Barroso, na apresentação do Programa do Governo na Assembleia da Républica, acrescentando que a taxa máxima do IVA poderá aumentar já no Orçamento Rectificativo a apresentar em Maio.

Esta medida da revogação das mais valias tem como objectivo «dar estabilidade e confiança ao mercado de capitais», acrescentou o líder do Governo no discurso inicial.

«Se não for possível uma suficiente redução do défice (...) assumimos com igual coragem a necessidade de fazer aumentar a receita». Neste âmbito Durão Barroso avança que o Orçamento Rectificativo, a ser discutido pelo Conselho de Ministros na primeira semana de Maio, poderá prevêr uma subida da taxa máxima (17%) do IVA.

O líder do PSD não precisou se o aumento do IVA será mesmo realizado e qual o crescimento a propôr.

Durão Barroso avançou que uma das medidas para «o combate à evasão fiscal» será a dedução «ao IRS de parte do IVA suportado pelos consumidores na aquisição de certos bens ou em determinados sectores de actividade».

Em resposta à interpelação de Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda, sobre o «off-shore» da Madeira, Durão Barroso diz que vai «promover o desenvolvimento do off-shore da Madeira, porque o mesmo é util para a Madeira e Portugal».

IRC nos 20% até 2004

Apesar do adiamento do «choque fiscal», Durão Barroso garante que assim que «a trajéctoria de evolução do défice seja invertida o Governo tomará até 2004 medidas fiscais de estimulo à maior competitividade da economia, nomeadamente da redução de 30 para 20% da taxa de IRC».

Apesar de, no Programa do Governo, se ter adiado o prometido «choque fiscal», Durão Barroso garantiu que o IRC será baixado até 20% no prazo de 2004.

O primeiro ministro acrescentou ainda que pretende «a aceleração do processo de privatizações», uma vez que esta medida «constitui a primeira condição de confiança de competitividade e relançamento da actividade económica».

Especificando a crise orçamental em Portugal, Durão Barroso afirmou que «gastaram (em 2001) pelo menos 425 milhões de contos acima do que se podia gastar», avançando que este montante poderia «ser suficiente para construir cerca de 50 novos hospitais, mais de 3 mil novas escolas ou centros de saúde e mais de 1.600 quilómetros de auto-estradas».

«Se a situação de 2001 é má, o cenário deste ano é ainda pior», disse Durão Barroso, afirmando que Portugal está de tanga, a asituação é dramática», em resposta às críticas formuladas por Ferro Rodrigues no debate na Assembleia da República.

OR para reduzir despesa pública e extinção de 20 serviços públicos

Durão Barroso, que prometeu ir todos os meses ao Parlamento discutir as situações mais relevantes de interesse nacional, justifica o novo Orçamento Rectificativo pela necessidade «de reduzir a despesa pública e o emagrecimento do Estado».

Neste âmbito Durão Barroso avança que numa primeira fase serão extintos ou fundidos cerca de «20 serviços ou institutos públicos, nas áreas das obras públicas, habitação, segurança social, agricultura, pescas, cultura, desporto e no sector do combate à droga».

Para o mesmo responsável é necessário a extinção de institutos públicos que tem competências sobrepostas e que servem para servir a «clientela do (anterior) Governo».

O primeiro-ministro avança ainda que «se não fossem tomadas novas medidas de controle da situação (...)» o défice do Orçamento do final do ano nunca seria inferior a 4,5% do produto interno bruto.

Para Durão Barroso «vivemos uma crise de confiança, uma crise de valores, uma crise de autoridade e uma gravíssima crise orçamental e finmanceira».

Redução de transferências para empresas públicas

Para alterar a trajectória descendente da economia nacional, o mesmo responsável avança que haverá uma «selectividade do investimento público», bem como «uma dimuição selectiva das transferências financeiras para as empresas públicas, em particular as que se apresentam como verdadeiros sorvedouros de dinheiros públicos».

Estas empresas vão neste contexto ser obrigadas de imediato a um «processo de reestruturação, cisão ou privatização». Durão Barroso diz que «em várias empresas públicas será tomada desde já a decisão de fazer diminuir também o número dos seus administradores».

No âmbito do esforço nacional de poupança, Durão Barroso anunciou ainda a «limitação dos níveis de endividamento dos dundos e serviços autónomos, das empresas públicas e das autarquias locais e das regiões autónomas».

Para Durão Barroso o Estado «deve ser essencialmente um agente regulador, não se deve assumir, por via de regra, como interventor».

O novo Governo assume o compromisso de «libertar a economia da dependência do Estado» disse Durão Barroso, exemplificando que «que no abastecimento de águas assistiu-se mesmo à criação de novos monopólios numa lógica centralista».

Depois de interpelado pela deputada do Partido Ecologista os Verdes Isabel Castro, Durão Barroso garantiu que o Governo vai proceder à privatização do sector das águas, uma vez que a gestão deste sector pela iniciativa privada «será mais eficiente».

O preço da água em Portugal «é o mais caro da Europa, facto que repugna a todos».

O Partido Comunista e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão votar contra o Programa do Governo hoje apresentado.

Por Bárbara Leite

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